Pje começa a funcionar dia 27 em Sacramento

Juízes, defensores, advogados e serventuários finalizaram esta semana o curso de como operar o sistema digital denominado, Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que se estende a todo o estado e que tem como objetivo a informatização dos atos processuais em todas as comarcas, conforme determina a lei 11.419/06.

“- A partir do dia 27 de agosto, os novos processos serão eletrônicos ou seja, os processos judiciais serão informatizados, por isso trouxemos toda a estrutura para treinar todas as partes integrantes desses processos: magistrados, defensores públicos, servidores, advogados, estagiários para utilizarem essa nova ferramenta de trabalho que é o processo judicial eletrônico”, justifica a orientadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Flávia Jacque Araújo, que ministrou o curso.

Sacramento está atrasada nessa corrida. A lei tem 12 anos, mas o PJe só foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011, e só agora é implantado na cidade. Alguns Tribunais no país são exemplos de informatização e já atuam com grandes números de processos praticamente 100% informatizados. Das quase 300 comarcas mineiras, apenas 60 já implantaram o sistema, conforme informou a orientadora. 

 De acordo com Jacque o curso é totalmente prático, cada profissional orientado tem um computador à disposição com dois monitores, um de tela normal, outro vertical, como uma folha A4, onde o sistema roda o processo página a página. “O usuário pode trabalhar manuseando o processo com o monitor vertical ao lado”, explicou, detalhando o curso.

“- O curso consiste de detalhes para trabalhar no sistema, ou seja, como entrar no sistema, o cadastro, distribuição e cadastramento de uma ação judicial, como responder as intimações, como se habilitarem no PJe, isto é, tudo aquilo que eles vão precisar no dia a dia para advogar no processo. E treinamento com a 'mão na massa', mesmo, não é sentar e ficar escutando, é ficar sentado, mas fazendo na prática o passo a passo”.

 Para a orientadora, a grande vantagem do PJe é que antes mesmo de o processo entrar em operação na comarca, ele já consegue simular o que vai ter no dia a dia. “A vantagem de advogar hoje é a facilidade para distribuir ações de onde estiver e quiser, desde que tenha internet e o certificado digital.  O cumprimento de prazos não fica atrelado ao horário de expediente físico  do fórum, ou  seja, o advogado terá até 23h59 minutos e 59 segundos para utilizar o sistema. E outra grande vantagem é que ele vai poder advogar em qualquer comarca de Minas Gerais que tenha PJe ou em outros tribunais espalhado pelo país, de sua própria mesa de trabalho, no escritório ou em casa”.

 O curso está sendo ministrado na cidade, através de convênio entre a OAB e TJMG. “O presidente da OAB local, Dr. Lincoln Caires, nos auxiliou muito, não só fazendo as inscrições dos advogados, mas também com muitas informações  e já está adequando a sala da OAB dentro do Fórum para auxiliar os advogados quando precisarem acessar o PJe, ou seja, a 116ª subseção da OAB vai deixar a sala dos advogados pronta para acessar o processo eletrônico”.