Municípios afetados por hidrelétricas terão maior compensação financeira

Compensação passa de 45% para 65% e Estado cai de 45% para 25%

O plenário do Senado aprovou dia 11 último o projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios (PLC 315/2009). Com as alterações, a parte desses recursos destinada aos municípios cresceu 20%.

Atualmente, a legislação (Lei 8.001/1990) define como percentuais de distribuição da CFURH, 45% para os estados; 45% para os municípios; e 10% para a União, assim distribuídos: 3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Com a nova lei, o projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Essa compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios.

O argumento em favor dessa redistribuição da CFURH é o fato de o percentual proposto para os municípios ser idêntico ao já fixado pela exploração de recursos minerais: 12% para a União, 23% para estados e 65% para municípios.

Para o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o projeto é uma questão de justiça, uma vez que as barragens para geração de Energia acabam inundando áreas férteis, fazendo com que os municípios percam espaço para produção. “É importante que esses municípios tenham uma vantagem, algum tipo de recuperação desse prejuízo”, disse Moka. (Fonte: Agência Senado)