MP recorre à Justiça contra o Ipsemg por falta de atendimento médico

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Hugo Teixeira. O gestor e o órgão são acusados de descumprir decisões judiciais que determinavam o custeio de tratamento de saúde de serviços em Uberlândia.  

Com o  argumento de que os servidores arcam com o custeio do plano de saúde por meio de desconto em folha (3,2% do salário), mas não têm acesso ao serviço,  o MP pede que a Justiça condene o Estado e o presidente do Ipsemg ao pagamento de R$ 500 mil em danos morais individuais e coletivos.  

O autor da ação, promotor Fernando Martins, pede ainda a perda da função pública do presidente do Ipsemg, além da suspensão de seus direitos públicos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa civil.  

“- Servidores reclamam da falta de hospitais e clínicas credenciadas, demora no atendimento e na liberação de consultas e exames. A configuração do ato de improbidade salta aos olhos: é doloso! O instituto foi acionado e seu presidente notificado reiteradas vezes, mas mesmo sabendo das decisões judiciais, deliberadamente, optaram por descumpri-las, num claro menosprezo ao Poder Judiciário e aos servidores públicos”, escreveu o promotor na ação.

De acordo com o MP, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia já teria ajuizado mais de 200 ações contra o Ipsemg para atendimento de servidores, em razão da omissão do órgão.