Fórum realiza mutirão para agilizar processos do DPVAT

O Fórum de Sacramento promoveu nessa terça-feira 8 um mutirão com a presença de vários profissionais, entre médicos peritos, advogados e funcionários de seguradoras com o objetivo de agilizar os processos de DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em tramitação nas duas varas. Explicando a sigla, o DPVAT é um seguro obrigatório cobrado, anualmente, de todos os donos de veículos para indenizar as possíveis vítimas de acidente de trânsito. 

Falando ao ET, a juíza Ivana Fidélis Silveira, responsável pela iniciativa de realizar o mutirão com essa finalidade, justificou que o objetivo do trabalho é encerrar pelo menos 140 processos que tramitam no fórum dependendo de perícia para a sua conclusão, desde 2014. 

“- O Tribunal nos disponibiliza condições de chamar peritos e hoje estamos com dois peritos e dois assistentes técnicos que estão atendendo os autores, que passam pela perícia para definir o grau de lesão, para que possamos de posse do laudo decidir”, explica, destacando o êxito obtido nos acordos: “Como estamos tendo êxito nos acordos entre as partes, esperamos encerrar cerca de 140 processos nessa primeira etapa”. 

Salienta a juíza que, independente da responsabilidade, qualquer cidadão acidentado no trânsito tem direito a requerer o DPVAT. “Independe do que ocorreu ou do grau de responsabilidade, a do causador é uma e o direito de receber indenização pelo seguro obrigatório é outra”, explicou.

 Ao que tudo indica essa é a primeira vez que se realiza um mutirão com essa finalidade no Fórum de Sacramento. “Não tenho conhecimento de que isso tenha sido feito noutra época, este foi uma iniciativa nossa envolvendo as duas varas. Juntamo-nos pra resolver esses processos e indenizar realmente quem tiver direito”, explica, destacando que os processos ficam pendentes, porque a perícia não é feita na cidade. 

“Sacramento não tem médico perito, para isso dependemos da UFTM (Faculdade de Medicina, de Uberaba), que atende praticamente toda a região. Este ano, por exemplo, não tem mais vaga para perícia e o mutirão veio, exatamente, para acabar com essa espera. Com isso adiantamos um procedimento, que não sabemos nem a data que seriam agendados”, justifica. 

Vítima aguardava perícia desde 2014 

Em 2013, o carroceiro Sérgio Alonso da Silva fazia um frete no bairro São Geraldo quando, perto do presídio, um motoqueiro bateu na traseira da carroça, o cabeçalho quebrou, a mesa tombou, ele caiu no asfalto e quebrou o fêmur. E desde então está esperando a oportunidade para fazer a perícia. Ao lado do advogado, Conrado Pereira, e da esposa Rosângela Maria da Silva, ainda de muleta, Sérgio saiu com mais esperança do fórum. 

“- Faz quatro anos que estou esperando essa perícia, finalmente consegui. Não trabalho mais por conta desse acidente e a indenização vai ajudar muito. Minha esposa é quem trabalha pra manter a casa”, lamenta Sérgio.

Reconhecendo que a Justiça em si é morosa, Dr. Conrado reconhece a importância dos mutirões, especialmente, em cidades onde não há peritos. “Louvo a iniciativa da juíza Dra. Ivana. Esses mutirões têm ajudado muito na resolução desses casos, pois é exatamente a perícia judicial que mais demora nesses processos. Uma vez realizada a perícia, o juiz está apto a sentenciar, solucionando mais rapidamente vários processos, porque, com o laudo, haverá uma composição ou o julgamento e isso vai simplificar e muito o trâmite processual”, reconhece.  

De acordo com o advogado Pereira, nos mutirões, a seguradora se faz presente com um assistente médico na perícia, além dos advogados.   “O assistente médico ajuda a verificar se realmente as lesões apuradas pelo perito são compatíveis com o laudo e os advogados presentes fazem uma audiência logo após a perícia, buscando uma composição. Se não houver acordo, o processo já sai da perícia apto para julgamento. Então, um processo que poderia durar ainda dois ou mais anos, finaliza praticamente hoje com esse mutirão”, explica, informando que o processo de seu cliente, o carroceiro Sérgio, já estava apto para julgamento.  

Ainda, de acordo com o advogado, o valor da indenização para despesas médicas é de até R$ 2.700,00; para invalidez e morte o valor é de até R$ 13.500,00. “A apuração da invalidez se dá de acordo com a perícia médica e há uma tabela das leis que asseguram o seguro DPVAT, que estipula o valor da lesão especificada”.