Entidades sociais recebem recurso para pagar as contas de energia elétrica

Em reunião realizada na manhã dessa terça-feira 10, no auditório do Centro Administrativo, o secretário de Fazenda do município, Cleber Silveira, entregou a representantes de entidades filantrópicas de Sacramento um cheque no valor correspondente ao gasto de energia elétrica de cada uma das instituições durante nove meses (abril a dezembro) deste ano, conforme autoriza o decreto nº 111, de 16 de abril de 2018, assinado pelo prefeito Wesley De Santi de Melo.

 Foram estas as entidades sociais beneficiadas, conforme a média do gasto mensal apresentado. O maior gasto é da Santa Casa e o menor, da Creche Ciju. Veja quanto recebeu cada uma.

. Santa Casa de Misericórdia de Sacramento (R$ 66.600,00)

.  Lar de Eurípedes (R$ 25.200,00)

. Casa do Menor Rosa da Matta (R$ 8.100,00)

. APAE (R$ 6.300,00)

. APAE (R$ 6.300,00)

. Abrigo Doce Lar da Criança (R$ 5.400,00)

. Casa Infanto Juvenil São Vicente de Paulo (CIJU) (R$ 5.000,00).

Segundo a lei, o §2º do art. 1º, do decreto, “as entidades beneficiadas receberão os valores para pagamento da tarifa de consumo de energia elétrica, por meio de repasse a ser aditado ao Termo de Fomento celebrado com o Município de Sacramento”.

O §3º completa: “O valor a ser estipulado para pagamento do consumo de energia elétrica, levará em consideração o gasto médio dos últimos seis meses em kilowatt (kw) representado em moeda corrente”. 

O Artigo 2º estabelece ainda que “fica também concedida a isenção de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP as entidades beneficentes de Assistência Social, devidamente constituídas e em pleno exercício de suas finalidades...” 

A partir do próximo ano, explicou o secretário Cleber, que as entidades receberão o valor do gasto total com a energia elétrica, de acordo com as contas pagas referentes ao ano de 2018, apresentadas à Prefeitura em janeiro próximo.  

Recursos são oriundos da Cosip 

O prefeito Wesley De Santi de Melo explicou aos diretores representantes das entidades beneficiadas, presentes à reunião, que o recurso repassado às entidades teve como origem de receita o valor arrecadado pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP as entidades beneficentes de Assistência Social, a tal 'Taxa de Iluminação Pública', que tanta celeuma deu para sua aprovação. 

Conforme o §2º do art. 1º, do decreto, “as entidades beneficiadas receberão os valores para pagamento da tarifa de consumo de energia elétrica, por meio de repasse a ser aditado ao Termo de Fomento celebrado com o Município de Sacramento”.

O §3º completa: “O valor a ser estipulado para pagamento do consumo de energia elétrica, levará em consideração o gasto médio dos últimos seis meses em kilowatt (kw) representado em moeda corrente”. 

O Artigo 2º estabelece ainda que “fica também concedida a isenção de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP as entidades beneficentes de Assistência Social, devidamente constituídas e em pleno exercício de suas finalidades...” 

 O prefeito reconheceu a importância da criação da Cosip, afirmando que não estaria ali naquela manhã fazendo aquele repasse, não fosse a aprovação daquela lei. “Não estaríamos aqui hoje, não fosse a ação destes vereadores aqui presentes, Luster Matheus, Dr Pedro, Luiz Devós, Maurício e Marcos Pires, embora todos tenham sido convidados. Por outro lado, caso não entrasse com o projeto, eu estaria incorrendo em renúncia de receita, crime de responsabilidade”, justificou, informando que a ideia da ajuda ás entidades veio da Câmara.

 “- Além da aprovação da lei, fizemos algo mais, já que iríamos enviar o projeto para a Câmara, por sugestão dos vereadores, por que não ajudar  instituições de Sacramento? Foi quando criamos o decreto 111 isentando as entidades da Cosip e repassando a todas elas os recursos que gastam com energia elétrica durante o ano, aproveitando a fonte proveniente da própria Cosip”, explicou. 

O prefeito citou ainda outra emenda   do vereador Luiz Devós, aprovada pela casa, estabelecendo que, além dos gastos com manutenção e expansão da rede elétrica, 8% da arrecadação da Cosip sejam gastos em energia solar”, destacou, informando que a Cosip já possibilitou à Prefeitura criar um projeto de lei para a construção de um grande campo de energia solar a ser aproveitada pela própria Prefeitura, que gasta por mês cerca de R$ 170 mil com energia.

Anunciou ainda Wesley que a Prefeitura abriu licitação de quase R$ 1 milhão para completar toda a infraestrutura do perímetro urbano em relação à distribuição e expansão de rede elétrica. “Por quê? Porque hoje temos o dinheiro. E todo o dinheiro vem da Cosip, que volta para o contribuinte em forma de melhorias”, finalizou, elogiando os vereadores pela coragem em aprovar o projeto, mesmo conflitando com a comunidade. 

“- Vocês vereadores foram muito corajosos, olharam a legalidade, viram através dos pareceres jurídicos emitidos que a Cosip é legal e constitucional, por isso agradeço muito a cada um”, elogiou, citando as melhorias. 

“- Os resultados já começaram a aparecer com a iluminação das praças do João XXIII, do Cajuru, da Cohab, as duas praças do Maria Rosa, praça do Alto Santa Cruz e agora a praça do Jardim Alvorada. Mas todas as praças terão iluminação LED. 

Logo após, vamos começar com  a iluminação nos postes da cidade. É um trabalho demorado, mas agora temos recursos e todo ele será destinado à iluminação da cidade”. 

“É uma ajuda de grande valia”

O presidente da Câmara, vereador Pedro Teodoro Rodrigues de Rezende e o vereador Marcos Pires parabenizaram o prefeito pelo cumprimento do que reza a Lei da Cosip, ressaltando a importância do repasse às entidades e a aplicação dos recursos arrecadados pela lei na manutenção geral e expansão da rede elétrica na cidade, conforme destacou o presidente:

“- O prefeito está cumprindo o que prevê a lei, ajudando as entidades que realizam um trabalho relevante em prol da sociedade e, muitas vezes, com dificuldade, além da execução de serviços de melhoria na iluminação das praças e  manutenção da iluminação pública  com a troca de lâmpadas, além de outras ações”.

Os diretores agradeceram a doação. “Só nós sabemos quão difícil  é essa missão de fazer o bem, ajudando a administração a prover cuidados àqueles que precisam”, conforme salientou Kiko Bonfim, da Casa Rosa da Matta.