Canastreiros rejeitam proposta da Assembleia Legislativa

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na última sexta-feira 11, uma audiência pública para tratar dos direitos dos povos das comunidades tradicionais que vivem na região da serra da Canastra, os 'canastreiros', como são chamados os pequenos produtores locais, que tiram seu sustento da lavoura, de pequenas criações e da produção de queijo há mais de 200 anos.

A audiência foi requerida pelo deputado Cristiano Silveira (PT) para ajudar a resolver o impasse criado na regularização de parte das terras do Parque Nacional da Serra da Canastra, diante dos direitos dos Parque Nacional, criado pelo Decreto 70.355/1972,  com 200 mil hectares, desmembrados dos municípios de São Roque de Minas, Sacramento, Delfinópolis, São João Batista do Glória, Delfinópolis, Capitólio e Vargem Bonita, com objetivo de preservar as nascentes do São Francisco e a rica e endêmica biodiversidade da área. 

Os canastreiros têm razão, pois dos 200 mil ha desmembrados, apenas 71.525 ha da área total foram desapropriados e regularizados pelo governo federal, naquela época, com expulsão forçada de moradores, aliás, com morte de animais e indenização a preços irrisórios. Que o diga nosso amigo, o pintor Carioca, hoje residindo em Franca, ainda hoje brigando na justiça por conta da desapropriação. 

Ação Civil Pública busca conciliação

Para defender os interesses dos canastreiros e buscar uma conciliação, desde 2014 a Defensoria Pública da União entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal na Comarca de Passos (Sul de Minas). Para subsidiar a ação, um laudo socioambiental e antropológico foi produzido sob a coordenação do professor do Departamento de Antropologia e Arqueologia da UFMG, Aderval Costa Filho.

De acordo com o professor Aderval, que apresentou um resumo do laudo na audiência pública, os 130 mil hectares não regularizados compreendem 1.500 famílias de produtores rurais, incluindo 43 comunidades e 550 famílias tradicionais, que, segundo ele, vivem na região há pelo menos 200 anos. Na área, ainda há interesses de mineradoras em explorar quartzito e diamantes. Segundo o professor Aderval,  todas as famílias na área possuem títulos de propriedade, embora muitos necessitem de retificação, uma vez que não refletem a totalidade das áreas de posse.

Já o advogado dos canastreiros, José Donizetti Gonçalves acusou o governo de pretender confiscar suas terras para dar satisfação à mídia e à comunidade internacional. 

O coordenador Regional do ICMBio, Frederico Drumond Martins, negou que o governo pretenda desapropriar as terras das comunidades tradicionais. Ele lamentou e se desculpou, em nome do poder público, pela forma como o parque foi instituído, durante a ditadura militar, em 1972, e disse que o ICMBio tem interesse em buscar uma melhor relação com as comunidades locais, mas continua considerando que a área do parque é de 200 mil hectares. “Isso não significa, no entanto, que as famílias precisem deixar suas propriedades. É possível que vocês permaneçam”, afirmou, defendendo que os termos dessa convivência sejam definidos em um termo de compromisso.

O deputado Cristiano Silveira, autor do requerimento para realização da reunião, defendeu a busca de um entendimento, que proteja o meio ambiente e dê segurança jurídica aos moradores. “A situação de incerteza em que essas comunidades se encontram é inadmissível”, afirmou.

Principal motivo do conflito

O principal motivo do conflito entre os moradores tradicionais, os chamados “canastreiros”, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), é a regularização do tamanho do parque. A insegurança jurídica com relação à área não regularizada provocou uma série de divergências e conflitos entre os órgãos ambientais e os canastreiros, responsáveis pela produção do queijo Canastra. Os moradores da área se queixam que há anos enfrentam multas injustificadas, pressões e desvalorização de seu patrimônio.

A desconfiança dos canastreiros cresceu com as recentes ações do ICMBio, com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), no sentido de implantar um modelo de gestão compartilhada no parque, englobando todos os 200 mil hectares originais previstos no decreto de 1972. Os pequenos proprietários rurais veem com desconfiança a proposta e não aceitam qualquer restrição a seu direito sobre as terras que estão fora dos 71,5 mil hectares já desapropriados.

Desde então, há conflitos decorrentes da implantação e do processo de regularização dos mais de 130 mil hectares restantes. Vários projetos de lei estariam tramitando no Senado Federal, com pedidos de urgência para reconhecer e respeitar os direitos das comunidades tradicionais da Canastra. Em 2017, o Ministério Público Federal (MPF) teria iniciado ações para viabilizar a gestão compartilhada do parque, em harmonia com o Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio) e com a população local.

«- Queremos discutir o tema com todos os envolvidos, para construir uma proposta que concilie a proteção das matas e das nascentes com a produção de alimentos dos povos tradicionais da região”, defende Cristiano Silveira.