Ata da 3ª reunião do processo de reintegração de posse da fazenda Chapadão do Zagaia, localizada no município de sacramento/MG

Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro do ano de 2018, às 15h10min, no Plenário da Câmara Municipal de Sacramento/MG, aconteceu a 3ª Reunião da 1ª Fase de Reintegração de Posse da Fazenda Chapadão do Zagaia, achando-se presentes, o Sr Ten Cel PM Fernando Marcos dos Reis, Cmt do 37º BPM, o Sr. Cap PM Andre Luiz de Oliveira, Cmt da 183 Cia PM, o 1º Ten PM Belchior dos Reis Carvalho Filho, Cmt da 184ª Cia PM, o 1º Ten PM Josué Muniz da Chagas, Chefe da Seção de Planejamento e Operações do 37º BPM, o 2º Ten PM Carlos Antônio Lourenço, Cmt do 5º Pelotão MAMB, o Sr. Osnei Sisconeto, Oficial de Justiça, Dr. Breno, Advogado da Empresa Agro-Floretal Serra da Canastra, o Dr. Paulo de Tarso Natal Fonseca, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos de Sacramento-MG, Lidiane Gomes Fernandes, representante do Conselho Tutelar de Sacramento-MG, Saula Eloisa Mião, representante do Conselho Tutelar de Sacramento-MG, Ricardo Batista da Silva Oliveira, Diretor da Empresa Agro-Florestal, Sebastião Severino Rosa, representando o Deputado Federal Adelmo Carneiro Leão, Agnaldo da Silva Batista, Coordenador Regional do MST, Publio Dezopa Parreira, Advogado do MST, Edilson Gomes Nunes, representante do Acampamento, John Batista de Araújo, representante do Acampamento, Lucelena Aparecida dos Santos Barbosa, representante do Acampamento, Vereador Luster Fernandes. 

O Ten Cel PM Fernando Reis abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos e ao Vereador Luster, falou dos trabalhos realizados pela PM até a presente data, falou dos documentos que chegaram para PM, falou do protocolo que a PM tem que seguir, que esteve no local para conhecer área e conversar com o pessoal, que o objetivo é realizar a reintegração de posse de forma pacífica, que a finalidade de cada reunião é avançar e resolver tudo de forma ordeira, que está reunião é a última antes da operação, que a PM não vai provocar outra reunião, a não ser que as partes provoquem a PM.

Perguntou aos presentes se existe a possibilidade de uma saída pacífica. O Sr. Aguinaldo disse que pretende apresentar uma proposta para uma saída pacífica; o Dr. Públio disse que o processo está na mão da justiça, que veio aqui porque a PM recebeu uma ordem judicial, que decisão judicial não se discute aqui, que esta reunião é para chegar a uma solução, que tenha uma reintegração pacífica ou com o uso da força, que prefere chegar a uma solução; o Dr. Breno falou que não possui inimizade com ninguém, que está apenas exercendo seu direito de trabalhar, que apenas representa os proprietários do imóvel, que até o momento não houve nenhuma mudança, que a ordem judicial é válida, que está aguardando uma proposta, que deu um prazo de 30 dias para desocupar o imóvel; o Sr. Ten Cel Fernando falou que gostaria de sair da reunião com uma proposta para evitar o uso da força sem ter que enviar tropas no local, que a PM não vai ao local e retornar sem cumprir a ordem judicial, que o prazo será até o final deste mês, que depois desse prazo qualquer hora a PM vai ao local para cumprir, que não é uma ameaça a ninguém, mas sim um forma de revolver; a Sra. Lucelena falou que os invasores não podem desfrutar das terras, mas a empresa pode, que a empresa não possui documentos de toda propriedade, que não tem para onde as famílias irem, que vão tirar e colocar onde, que tem crianças no local; o Sr. Ten Cel Fernando falou que não compete a ele verificar as questões pontuadas pela Sra. Lucelena referente a documentação, que o poder Judiciário não iria decidir algo a favor da empresa sem antes conferir a documentação; o Sr Aguinaldo falou que sabe os limites desta reunião, falou que no próximo dia 19 irá iniciar o ano letivo, que as crianças estão matriculadas nas escolas próximas do acampamento, que necessita de um prazo maior para resolver, que quer permanecer no acampamento até o final do ano letivo, que querem colher o plantio que os companheiros plantaram; o Sr Sebastião falou que ratifica as palavras do deputado Adelmo Leão disse na última reunião, que não é advogado militante, mas que acompanha os casos, que o prazo dado pela PM é curto, que pelo país a fora tem prazos maiores, que não tem local para colocar as famílias, o Sr. Jhon falou que a Prefeitura e o Conselho Tutelar até hoje não foram ao local, que quer um prazo maior, porque possui dois filhos pequenos e não tem para onde ir, que estão lutando por um direito; o Sr. Edilson falou que as terras possuem documentação irregular, criticou os governos, que o povo necessita de um pouco mais de tempo, que vão lutar até fim; o Sr. Ten Cel Fernando falou que desde a última reunião está tentando uma solução pacífica. Durante a reunião o Sr. Ten Cel Fernando abriu espaço para um acordo com as partes para negociar uma solução pacífica; o Sr. Aguinaldo disse que não aceita o prazo dado pela PM de 12 dias que restam até o final do mês; o Dr. Públio pediu para constar em ata que apesar de serem convidados, os órgãos de direitos humanos não compareceram à reunião; o Sr. Ten Cel Fernando falou que ficou definido que mesmo com o prazo que a PM deu, se houver um acordo entre as partes, que a PM está à disposição. O Sr Ten. Cel. Fernando Marcos dos Reis deu por encerrados os trabalhos às 16:10 horas, pelo que lavrei a presente ata que vai assinada por todos e por mim, Alexandre Rodrigo Borges, Cb PM, que a digitei. 

Assinam a ata: Fernando Marcos dos Reis, Ten Cel PM (Comandante do 37º BPM), Alexandre Rodrigo Borges, Cb PM (Escrivão), Osnei Sisconeto, (Oficial de Justiça da Comarca de Sacramento), Agnaldo da Silva Batista (Coordenador Regional do MST),Públio Dezopa Parreira (Advogado do MST), Breno Andrade (Advogado da Empresa Agro Florestal), Adilson Gomes Nunes (Representante do Acampamento).