ALMG promulga PEC do Piso

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retornou às atividades plenárias do segundo semestre, nessa terça-feira 1)º, e realizou  ato público em comemoração à promulgação da Emenda Constitucional 97. 

A emenda, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, de autoria coletiva de 73 parlamentares que, aprovada em segundo turno no dia 25 de julho em plenário, vai garantir, na Carta Estadual, a obrigatoriedade de pagamento do piso nacional do magistério aos servidores da Educação. 

A emenda entrará em vigor com a publicação da sua promulgação pela Mesa da Assembleia, no Diário Legislativo dessa quinta-feira 2. 

Conforme a emenda, os valores devidos aos trabalhadores da Educação deverão ser reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do piso nacional. 

O valor será pago aos servidores com jornada de 24 horas semanais das seguintes carreiras: Professor de Educação Básica (PEB); Especialista em Educação Básica (EEB); Analista de Educação Básica (AEB); Assistente Técnico de Educação Básica (ATB); Técnico da Educação (TDE); Analista Educacional (ANE); Assistente de Educação (ASE) e Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB). 

Para os parlamentares,  “A luta dos servidores foi fundamental. Sem essa união, a PEC dificilmente teria passado”. Segundo o secretário de Estado de Educação, Wieland Silberschneider, a promulgação do piso reafirma um compromisso com a classe, Sobre as dificuldades impostas pela crise financeira para o pagamento do piso, Wieland ponderou que a emenda constitucional torna mais difícil um recuo em relação ao que acaba de ser pactuado.