527 prefeitos participam de ato em BH

527 prefeitos, 892 carros e 292 pessoas são os números contabilizados pela Associação Mineira de Municípios (AMM), no dia 21 de agosto, na mobilização   feita em Belo Horizonte. Segundo a entidade, representa o maior movimento municipalista do País, para reivindicar aquilo que é direito dos municípios, conforme determina a legislação brasileira: o repasse imediato da cota-parte dos municípios na arrecadação gerada pelo ICMS e IPVA. E essa verba, que é fundamental aos caixas dos municípios, está sendo confiscada pelo Governo do Estado.

Pimentel diz que vai pagar mais  de R$ 1 bi para municípios

Poucas horas antes de se iniciar o protesto dos prefeitos contra a falta de repasses, o governador Fernando Pimentel se reuniu, na Cidade Administrativa, com dirigentes da Associação Mineira de Municípios (AMM) e sancionou a Lei da Securitização, que segundo ele, vai disponibilizar aos municípios cerca de R$ 1 bilhão em até 60 dias. 

“- Eu sancionei a lei que autoriza a securitização da dívida ativa do Estado. O que significa que nós vamos entregar uma parte da nossa carteira da dívida ativa para uma instituição financeira e vamos receber de uma vez só, à vista, o valor dessa carteira. Essa operação deve proporcionar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão para o Estado. Dinheiro suficiente para preservar e ressarcir os municípios nesses repasses que estão atrasados e que são o motivo da mobilização deles”, disse o governador, que se comprometeu a manter em dia o repasse do dinheiro do Fundeb.

Os prefeitos, claro, depois de  tantas promessas não cumpridas, declararam insatisfação e pouca esperança no discurso do governador e seguiram com a manifestação.  “O poder emana do povo e é exercido pelos nossos representantes, diz a Constituição. Esse é o nosso poder de representar o cidadão e vir aqui reivindicar os direitos e gritar em defesa do cidadão. Muitas vezes somos incompreendidos por isso, mas não podemos desistir da missão que nos foi delegada na gestão municipal. Vamos continuar a nossa luta”, reforçou, o presidente  Julvan Lacerda.