Trinta e três entidades receberão juntas R$ 5.303.123,00 em 2019, recursos oriundos das secretarias de Educação, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico Turístico e Cultural, Saúde, Esportes e Desenvolvimento Rural, conforme projeto de lei apresentado pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, na última segunda-feira 3.
A apresentação do projeto pelo prefeito Wesley De Santi de Melo, ainda neste exercício, causou surpresa aos vereadores e aos dirigentes das entidades contempladas, tendo em vista que nos últimos anos, o projeto vinha sendo discutido, votado e aprovado a partir de março do ano subsequente.
Outra surpresa foi a aprovação, antes sempre precedida de debates e emendas, o projeto desta vez passou ileso, sem nenhuma emenda e foi aprovado por unanimidade pela casa. A justificativa apresentada é que não houve, em relação ao orçamento de 2018, nenhuma alteração nas subvenções, a não ser a inclusão de mais uma entidade beneficiada, o Hospital de Amor, de Barretos, que passa a receber uma subvenção anual do governo municipal no valor de R$ 10 mil, o mesmo valor do Hospital Hélio Angotti, de Uberaba.
A Santa Casa de Misericórdia de Sacramento leva a maior fatia, R$ 4.044.000,00, o mesmo valor do repasse em 2018. A União Recreativa Sacramentana (URS) teve o valor aumentado, passando de R$ 192 mil para R$ 266 mil. As demais instituições receberão os mesmos valores do exercício de 2018.
Uma vez aprovado, o autógrafo de lei nº 208, de 3/12/2018, volta ao Executivo para sanção, o que deve acontecer ainda este ano.
Prefeito está preocupado com o déficit orçamentário da cidade
O prefeito Wesley De Santi de Melo está convocado, juntamente com os mais de 800 prefeitos do Estado, para comparecer na próxima terça-feira em Belo Horizonte para discutir a situação de calamidade que vem tomando conta dos municípios mineiros, por conta da criminosa falta de repasse do ICMS por parte do governo de Minas às Prefeituras.
“Sacramento, até o momento, está com sua situação em dia, mas também estamos preocupados. Já convoquei os secretários para uma reunião onde iremos discutir o assunto. Até o momento, graças a uma gestão enxuta, trabalhando de pés no chão e executando as prioridades de cada setor, chegamos ao final do ano sem precisar fazer cortes, nem atrasar salários. Mas é preocupante, pois o Estado nos deve R$ 12 milhões, referentes aos repasses do ICMS, Fundeb E IPVA”, explica.
Para o prefeito, que tem ainda um grande projeto de investimentos para o município, está difícil confirmar o que pode contratar. “Não temos nem como planejar ações, temos que ficar esperando pra ver de onde vai sair dinheiro pra pagar. Este atraso do Estado, nos tira do sentido natural das coisas numa prefeitura. Estamos com todas as ações para 2019 e 2020 planejadas, mas se o próximo governo não cumprir os compromissos constitucionais ficará difícil”, lamenta.
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