320 moradores do Cajuru vão ter casas regularizadas

Em reunião realizada na noite dessa quarta-feira 22, na quadra do bairro Cajuru, o prefeito Wesley De Santi de Melo anunciou aos moradores presentes a regularização fundiária com escritura e demais documentos que comprovam a posse definitiva do imóvel, sem nenhum custo. No total, segundo o prefeito, são 320 moradores ainda dependentes de regularização.  Além dos moradores, estavam presentes à reunião, o secretário da pasta jurídica da Prefeitura, Paulo de Tarso Natal Fonseca, acompanhado de três servidoras responsáveis pelo processo, Ana Cláudia Cândido, Laís Spirandelli e a advogada   Laís Cruvinel. 

Fonseca detalhou a situação em relação à posse definitiva das 420 casas ali construídas, das quais apenas 100 estão com a situação regularizada. Estavam também presentes o presidente da Câmara, Pedro Teodoro Rodrigues e os vereadores,  Marcos Pires, Maurício Viana e Luster Melancia, um dos moradores e grande defensor do desenvolvimento do residencial.

 A regularização das casas faz parte do programa Regularização Fundiária, do Governo Federal, que em Sacramento leva o nome de 'Tenho Casa'.  A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), Lei 13.465/2017, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. As medidas jurídicas correspondem especialmente à solução dos problemas dominiais, referente às situações em que o ocupante de uma área pública ou privada não possui um título que lhe dê segurança jurídica sobre sua ocupação. 

“Todos vocês terão suas casas regularizadas gratuitamente...

O secretário de Serviços Jurídicos, Paulo de Tarso Natal Fonseca, explicando como será o procedimento, apresentou as servidoras que vão acompanhar de perto o projeto que a Prefeitura está implantando. “Assim que surgiu a oportunidade, o prefeito Baguá abraçou a ideia, dizendo: 

“- É o momento de resolver essa situação que vem se arrastando há  quase 20 anos'. E vamos regularizar, se Deus quiser, essa situação  em todos os bairros da cidade, começando pelo  Cajuru, depois do Primavera, Alto Santa Cruz e Irmã Luiza de Cristo”.

De acordo ainda com o advogado, os contratos dos proprietários que estavam na Caixa Econômica Federal já foram enviados para a Prefeitura. “Para finalizar o processo,  basta que o proprietário o leve  para registro no cartório, sem nenhuma despesa, inclusive com o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) que teria que ser pago. O prefeito Baguá já enviou projeto de lei à Câmara isentando esse pagamento. Assim, cada um de vocês terão suas casas regularizadas sem nenhum custo. A única exigência é que todos estejam em dia com o IPTU e o SAAE”, alertou. 

A respeito das compras e vendas, muitas delas com um simples recibo, aluguel, doação, dentre outras situações, Fonseca esclareceu: “Quem não tiver contrato com a Caixa, cada caso será analisado. O proprietário vendeu através de compromisso de compra e venda? Vendeu ou trocou através de recibo? É contrato verbal? Não importa, vai ser analisado caso a caso e regularizado. Para isso, inicialmente será feito um levantamento geral”, explicou. 

A partir dessa quinta-feira 23, as servidoras começaram a passar de casa em casa para proceder o levantamento de como está a situação de cada proprietário. O secretário pediu que os moradores as recebam da melhor forma possível, prestem as informações solicitadas e agendem a data para comparecer à Prefeitura para iniciar o processo.

O secretário Fonseca concluiu destacando a importância do projeto para a regularização fundiária de todos os imóveis. “De nada adianta ter contrato com a Caixa se não estiver registado. Todos aqueles que não têm o seu contrato e registro têm que começar do zero, mas vai dar certo”, tranquilizou. No final da reunião, o advogado Paulo de Tarso foi rodeado de moradores, pessoas muito humildes apresentando suas situações e afoitas por informações. 

O presidente da Câmara, vereador Pedro Teodoro, no seu pronunciamento, afirmou que “O aniversário é de Sacramento, 198 anos, mas quem ganha o presente são os moradores. Um bem nos pertence quando temos a documentação dele, a escritura desse bem. Vocês, agora, além de terem a casa própria, vão ter a escritura, serão donos de fato de um bem que ajudaram a construir”. 

O vereador Luster Fernandes, morador do Cajuru, ex-presidente da Associação do bairro, comemorou a iniciativa. “Há 17 anos moro no bairro, há 17 anos brigo por uma iluminação melhor, brigo pela escritura das casas. Quatro prefeitos passaram pela prefeitura sempre com a promessa de regularização, que só agora será consolidada. A escritura da casa é o bem mais valioso que temos, um garantia pelo resto da vida”. O vereador Marcos dos Santos Pires também deixou a sua mensagem aos presentes. 

O prefeito Wesley De Santi de Melo falou de sua alegria em poder contribuir para a realização do sonho de tantas pessoas. “Tenho Casa é um projeto de suma importância para os moradores do Cajuru e de outros bairros, cujos moradores não tiveram condições de terem a escritura de suas casas. Isso é de direito, por isso vocês receberão gratuitamente, a escritura e o registro de seus imóveis. Muito já resolveram na Justiça a situação, mas a maioria ainda não, mas agora será resolvido para todos”, disse, explicando como vai funcionar. 

“- Os proprietários dos imóveis não precisam ir à Prefeitura por conta da regularização, todos vocês devem esperar a visita das servidoras nomeadas para trabalhar a regularização do processo. Elas vão fazer o levantamento de cada caso e agendar o dia para cada um ir à Prefeitura”, enfatizou, convidando todos para a inauguração da iluminação a Led na avenida Tomás Novelino, na entrada do bairro Cajuru, às 18h do dia 18, e, em seguida, no bairro São Geraldo.    

Morador agradece a Deus pela oportunidade de regularizar a casa   

No final da reunião, o ET flagrou o senhor João Alvacir Custódio, dizendo as seguintes palavra, agradecendo ao prefeito Wesley: “Louvado seja Deus!” Em entrevista ao ET, justificou sua humilde prece. “Essa é a primeira casinha que tive, ajudei a construir a minha casinha na rua Ignácio Amaro Loyola, entrei pra ela há 17 anos e nunca mais saí. E hoje, graças a Deus, recebo essa notícia. Falo graças a Deus, porque já tentei arrumar a escritura, mas a gente ganhando um salário nunca deu, porque tem que pagar, uma época eu teria que pagar R$ 700,00. Como? Agora, estou aposentado, faz seis meses, mas recebo R$ 954,00, tem farmácia, água, luz, comida, sobra nada... Mas Deus é grande. Graças a Deus vou ter minha escritura”, finaliza, emocionado.