TCE e Câmara aprovam contas de Bruno Cordeiro

A Câmara Municipal de Sacramento (CMS) aprovou por unanimidade as contas do ex-prefeito Bruno Scalon Cordeiro relativas ao ano de 2014, acompanhando parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), emitido em 18 de julho de 2016.

O parecer da Comissão de Fiscalização, Financeira, Controle e Orçamento da CMS,  presidida pelo vereador Luiz Devós, e os membros, Matheus Fonseca Bizinoto e Maurício Alves Rodrigues manteve a aprovação,  ressalvando, entretanto, que “o excesso de abertura de crédito do Poder Executivo no exercício de 2014, de 25% para 45%, configura erro de planejamento do Poder Executivo”, e, por unanimidade, os demais vereadores acataram o parecer da comissão aprovando as contas. 

No relatório do TCE, emitido em 5/7/16, o Conselheiro Hamilton Coelho, também aponta a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 13.492.800,41, sem permissão legal, contrariando os preceitos da lei. O TCE, entretanto, acatou a defesa do ex-prefeito Bruno, que justificou: “A Lei Municipal nº 1.382/14 alterou o inciso I do art. 6º da LOA, elevando o percentual de abertura de créditos, de 25 para 45% da lei de meios, conforme documentos acostados. O Executivo Municipal promoveu a suplementação de R$ 39.697.562,91, equivalente a 37,87% do orçamento, devidamente autorizado”. 

Outro apontamento do relatório é com relação à  aplicação insuficiente de recursos em ações e serviços públicos de saúde. “A unidade técnica indicou que a aplicação nas ações e serviços públicos de saúde correspondeu a 13,44% da receita base de cálculo, inferior, portanto, ao piso de 15%, estabelecido no art. 198, §2º, III da Constituição da República”. 

A justificativa do ex-prefeito também foi aceita pelo Tribunal, quando afirma que foi um engano contábil. “Na defesa, conforme o relatório, “o gestor aduziu que no envio das remessas mensais, referentes à execução orçamentária financeira de 2014, no módulo, 'Acompanhamento mensal' do SICOM, as contas bancárias da Caixa Econômica  Federal e Banco do Brasil S/A, abertas exclusivamente para movimentar recursos de ações da Saúde, foram indevidamente cadastradas em outra fonte, a de Recursos Ordinários, , consequentemente, resultou em ausência de informações relativas às disponibilidades financeiras, no final do exercício, para fazer face às despesas com os serviços da Saúde”.

Presidente aprova com ressalva

O presidente da CMS, vereador Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, ao avaliar as contas no debate em plenário, afirmou que “o bom senso seguiria o parecer, por tratar-se de análise minuciosa. Disse que conforme o parecer, houve erro de planejamento por parte do Executivo Municipal e que se não houvesse a majoração do limite de alteração do orçamento as contas não teriam sido aprovadas. E finalizou dizendo que “aprovaria as contas com ressalvas, para que servisse de alerta aos prefeitos quando do excesso de abertura de crédito no orçamento”.