SEE solta nota sobre greve

‘‘A Secretaria de Estado de Educação (SEE) ainda não foi comunicada oficialmente sobre o fim da greve dos trabalhadores da Educação.

As negociações com os representantes dos trabalhadores da Educação continuaram esta semana, com a apresentação de propostas pelo Governo de Minas Gerais, analisadas na assembleia desta quarta-feira (06/04).

Primeiramente, destacamos que a pauta principal da greve dos trabalhadores da Educação é a Reforma da Previdência (PEC 287) proposta pelo Governo Federal, como já foi amplamente divulgado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE).

Com relação à pauta estadual, o Governo de Minas Gerais propôs o envio de Projeto de Lei para cumprimento do reajuste do Piso Nacional, fixado em 7,64%, na primeira semana de junho, nos termos da legislação fiscal vigente.

O Governo assinala que garantiu, através da Lei 21.710, em maio de 2015, o pagamento do piso nacional da educação até 2018. Mesmo tendo entrado na Lei de Responsabilidade Fisca,l no dia 30 de setembro de 2015, e com toda a dificuldade financeira para pagar a folha dos servidores em dia, o Governo não tem medido esforços para cumprir o acordo assinado com os representantes dos trabalhadores.

O Governo propôs ainda o pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica na folha de abril de 2017, com os retroativos dos meses de janeiro a abril.  Além disso, propôs a realização de concurso público no segundo semestre de 2017, com nomeações previstas para 2018; a manutenção das nomeações pactuadas com o Sind-UTE, totalizando 23 mil nomeações em 2017; e o pagamento do saldo retroativo do piso de 2016 e 2017 durante o ano de 2018, em 12 parcelas.

Com relação às nomeações, vale destacar que desde o início desta gestão já foram nomeados 41.051 servidores, sendo que no dia 15/03 foi publicada uma nova lista com 1.500 professores. Também foram publicados 28.911 atos de aposentadoria dos servidores da Educação, outro item do acordo firmado com os trabalhadores.

As aulas perdidas em função da greve deverão ser devidamente repostas, em calendário a ser definido por cada escola em conjunto com o seu colegiado, de forma a garantir os dias letivos previstos em resolução".