Sacramento vai ficar sem o ICMS Esportivo por não ter CME ativo

Os Municípios mineiros têm até o dia 31 para comprovar funcionamento dos conselhos municipais de esportes (CME) para aderir ao ICMS Esportivo, ano base 2016, conforme a Resolução Seesp Nº 02/2016.

Mas Sacramento mais uma vez vai ficar sem o recurso, pois conforme consta na Secretaria Estadual de Esportes (Seesp), o Conselho Municipal de Esportes (CME), com o nº de registro 79, está inativo no Conselho Estadual. Criado pelo Decreto Lei nº 1214, de 20/04/2011, no último governo do prefeito atual, Wesley De Santi, o CME/Sacramento só teve os dez membros nomeados naquele ano. No governo do ex-prefeito Bruno Cordeiro, a diretoria não foi renovada após dois anos, conforme determina a lei.

 O CME é a condição primeira para receber o ICMS Esportivo, que corresponde a 0,1% da cota parte do ICMS pertencente ao município,  de acordo com as atividades esportivas realizadas no ano anterior,  desde que o Conselho Municipal de Esportes esteja em pleno funcionamento. 

 O cálculo do repasse é feito com os dados da receita líquida do ano  seguinte ao cadastro das atividades. Em 2017, por exemplo, Sacramento receberia o ICMS Esportivo do ano base  2015. Assim, caso o município regularize o Conselho este ano,  só receberá o repasse em 2019.

 A título de informação, o CME/Sacramento, criado em 2011, recebeu seu primeiro repasse em 2013, no valor de R$ 44.021,35; em 2012, recebeu R$ 18.229,98 e, em 2015, o repasse foi de apenas R$68,70, no mês de janeiro.  

De acordo com a Seesp, quanto mais atividades esportivas forem realizadas e comprovadas, maiores serão a pontuação do município e o valor do repasse.