Links indisponíveis para consulta pública, com arquivos sem registro ou corrompidos foram detectados pelo MPF em 2016. Sacramento está entre as cidades que dificultam a transparência.
O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba obteve quatro liminares em ações civis públicas para que os municípios de Comendador Gomes, Frutal, Sacramento e Campos Altos promovam a implantação do Portal da Transparência em no máximo 60 dias.
As prefeituras deverão disponibilizar informações de interesse público no portal, que incluem divulgação de gastos e procedimentos licitatórios.
Cada município deve corrigir falhas apontadas pelo MPF, após o levantamento realizado em 2016, do Ranking da Transparência, quando foram identificados links indisponíveis para consulta pública, com arquivos sem registro ou corrompidos.
Comendador Gomes, que obteve nota 2,5; Frutal, que obteve nota 4,1; Campos Altos, com nota 0,9, deverá disponibilizar dados atualizados das despesas e Sacramento, cuja nota foi 5,4, deverá disponibilizar uma ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; informações sobre licitações; relatórios da execução orçamentária e gestão fiscal, entre outras informações para atendimento ao cidadão.