SAAE Quanto custa a água...

Nesses tempos de crise e dificuldades por que passam os brasileiros, qualquer tipo de aumento, mesmo  que seja a recuperação inflacionária, causa mal estar à população. E não será diferente com o índice incidente na tarifa de esgoto, que será reajustado em maio próximo, passando de 50 para 80%, o que não significa, necessariamente, um aumento de 30% na conta, mas de 14,43%.  Votado pelo Conselho Técnico de Regulação dos Serviços Municipais de Saneamento Básico (Comusa), depois de duas reuniões (9/2 e 16/3), o reajuste foi aprovado atendendo justificativa do diretor adjunto do SAAE, Osny Zago, apresentando um relatório com os dados relativos ao sistema operacional da autarquia: manutenção do sistema; situação das redes e adutoras em cimento de amianto (CA), construídas entre 1965 e 1967; perdas de água  tratada; substituição de 10.660 metros de redes finas na cidade que chegam nas casas; déficit de mais de 2,6 milhões de litros d'água em reservatórios...  “- O SAAE constatou – afirmou Zago – que esse estado precário das redes é responsável pela maior perda de água tratada do sistema, hoje em torno de 45%. Enfim, o sistema está em colapso e não há como fazer esse investimento sem aumentar nossas receitas, que ficaram defasadas ao longo dos últimos anos, exigindo ainda que busquemos recursos junto ao Estado e União, para executarmos as obras emergenciais”, justificou Osny mostrou também em gráficos, na entrevista dada ao ET, um comparativo do sistema tarifário do SAAE Sacramento, criada em 1967 e os aplicados nas cidades vizinhas: Copasa (Araxá e Conquista), Codau (Uberaba) e Sabesp (Franca). Veja a entrevista.

ET - O que é o Comusa e sua função dentro do SAAE?

Osny - O  Conselho Técnico de Regulação dos Serviços Municipais de Saneamento Básico (Comusa)  é um  órgão criado através de lei municipal, em cumprimento à Lei Federal nº 11.445/2007 (Lei do Saneamento). Ele é formado por dois membros de livre escolha do prefeito, que ocupam a função de presidente e vice e, os demais membros, titulares e suplentes, representam dos segmentos legalmente constituídos da sociedade:  SAAE, Secretaria de Obras, OAB, Sindicato dos Produtores Rurais, associação de bairros e Associação Comercial e Empresarial (ACE), que indicam dois membros para a sua composição. 

ET - A sua função...

Osny - O Comusa é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo na formulação, planejamento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico e tem a função de receber todas as demandas da área de saneamento junto ao SAAE, com a competência de aprovar ou não, além de ter a competência de dar publicidade de qualquer demanda ou obra a ser executada, para a sociedade.

ET - Quem são os membros do Comusa hoje?

Osny -  Os novos membros do Comusa foram nomeados, através do Decreto nº 74, de 9/2/17 e tem como presidente, o advogado Túlio Marcos Anselmo da Costa (titular) e, Luiz Carlos de Souza Jr (suplente). Os demais  membros são, pelo SAAE: Osny Zago (titular), Marco Aurélio Martins Borges (suplente); Secretaria de Obras: Sergio Alves Araújo (titular), Donato Ferreira Jr (suplente); 116ª Subseção da OAB: Danilo Inácio Padovani (titular), Carolina Urbano (suplente); Sindicato dos Produtores Rurais: Thallys Andrey Nunes Rodrigues (titular),  Reinaldo dos Santos Rezende (suplente); associações de bairros: José Humberto Rodrigues Tavares (titular), Isabel Cristina Pansani (suplente) e pela ACE Sacramento: Pierre Patrick de Melo Pacheco (titular) e Lúcia Helena Zago Ribeiro (suplente). 

ET - A questão da ampliação dos recursos do SAAE por parte do Comusa é legal,  conforme foi votado e aprovado na reunião do dia 16/3?

Osny - Sim. Isso é previsto na lei de criação do conselho que foi criado para regulamentar a área de saneamento do município.

ET - No nosso caso o Comusa autorizou 80%. 

Osny - Sim, mas a lei prevê também que, quando essas mesmas empresas de saneamento fazem o tratamento do esgoto, como é o nosso caso, o índice pode chegar a 80%, do volume de água utilizada numa residência, que vai para a rede de esgoto, que vão através das pias da cozinha e banheiros, tanques de lavar roupas, chuveiros e  vasos sanitários. O restante, Isto é, os outros 20% são águas usadas para lavar quintal, e regar plantas, que são escoadas diretamente para as galerias pluviais.

ET - E por que só agora, quase 15 anos depois da inauguração da ETE, o SAAE decidiu  aumentar esse índice?

Osny - O  SAAE poderia estar cobrando essa taxa de 80% desde que foi inaugurada a ETE em 2002, mas por decisão do prefeito da época, Dr. Nobuhiro Karashima (Biro), o SAAE manteve a cobrança de 50%, que permanece até os dias atuais. Só que nesse período houve um agravante. Ainda no governo do Biro, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), designou que todos os funcionários públicos federais que atuavam nas entidades estaduais e municipais, retornassem ao seu posto de origem. O SAAE tinha até 1998, um engenheiro da Funasa, Luiz Eduardo COMPLETAR NOME, que era o diretor da autarquia, ou seja, ele  respondia pelo SAAE e pelos reajustes das tarifas, conforme a própria Funasa determinava, passando essa responsabilidade desde então, a partir de 1998, para a Prefeitura.

ET -  O que seria o correto e o normal... 

Osny - Sim, de princípio, sim... Mas com a saída da Funasa, o SAAE perdeu a capacidade de atualizar as tarifas, porque não havia nada que regulava essa questão, e passou os oito anos do Governo Biro sem aumento de tarifa, e chegamos no primeiro ano do governo do ex-prefeito Joaquim (2005), já com o SAAE numa situação difícil. Joaquim fez reajustes em 2005, 2006 e 2007 e deixou 2008 sem reajuste; no primeiro governo do prefeito Baguá só houve  reajuste em 2009. Já no governo do Dr. Bruno ficou o ano de 2013 sem reajuste e foram feitos os reajustes, em 2014, 2015 e 2016, mas não solucionou o problema, porque o  SAAE já vinha há tempos perdendo a capacidade de investimento, provocando uma defasagem muito grande. O preço de tudo aumentou, energia, combustível, produtos químicos materiais de manutenção em geral, o salário mínimo e as tarifas não acompanharam.

ET – A partir do fim da Funasa no SAAE, para regular essa questão dos reajustes das tarifas, foi que o município criou o Comusa?

Osny. Não. A Lei do Saneamento é de 2007, e até então,  não havia nada que regulava o aumento de tarifas. A lei 11.445/2007 deu um prazo para os municípios criarem um órgão regulador e, em Sacramento, ele só foi criado em 2011, através da Lei º 1.240/11, isto é, já no final do Governo Baguá (2009/2012). E que só veio a funcionar de fato, no governo Bruno Scalon (2013). É através desse Conselho (Comusa) que é feita a atualização tarifária. Sem ele a atualização poderia ser questionada. 

ET - Foi o ano do Tarifão de 25%...

Osny - Exatamente, em 2014. Mas foi necessário, justamente  para o SAAE continuar a sobreviver. O conselho autorizou o reajuste de 25% na tarifa geral, exceto na TBO (Tarifa Básica Operacional), cobrada em todas as residências. E foi nessa reunião da aprovação do reajuste de 2014, que o Conselho aprovou o reajuste automático, anualmente, conforme está na ata: “A partir desta data, o SAAE pode aplicar o índice inflacionário anual nas tarifas, para  fazer a correção do período”. Na realidade o reajuste de 2015 de 25% não refletiu em valores arrecadados já que a população ecomomisou.

ET - Para corrigir essa defasagem, o Comusa autorizou uma mudança no índice da taxa de Esgoto, de 50 para 80%, o que gerou um aumento de 30% do índice... que representa, na verdade, um aumento de 14,43% sobre a tarifa de água, o dobro da inflação de 2016. Esse aumento real acima da inflação é legal, por conta do que o Comusa aprovou na reunião de 2014? 

Osny – Sim, é legal. Más não é reajuste de tarifa e sim uma alteração no percentual cobrado sobre a tarifa de esgoto. É importante explicar que as perdas dos SAAE nos últimos anos foram muito maiores que os valores reajustados, até por conta da alta inflação e da situação que vive o país.  Vimos que  seria incoerente dar um reajuste na água nesse momento, mas poderíamos fazer a alteração do índice no esgoto, passando para 80%. Ou seja, não ocorrerá aumento na tarifa de água.  Veja um exemplo, a conta com o gasto de 15 mil litros (15mᶟ) de água é de R$ 33,32, com o índice do esgoto em 80%, ela irá para R$ 38,13, o que representa 14,43% de reajuste na conta e não os 30% como parece. Essa mudança no índice e importante dará um alívio financeiro para que o SAAE invista em pequenas obras para manter uma boa prestação de serviços. 

ET - Você diz que nossa água é uma das mais baratas da região. E realmente, o comparativo prova isso... Mas não seriam as outras tarifas caras demais, pelo fato de serem administradas por empresas de economia mista e, ainda, reconhecendo esse patrimônio como um bem comum do planeta? 

Osny - Sim, e o SAAE, como empresa autárquica do município, nunca visou lucro. O que não pode é dar prejuízo para perdermos a qualidade dos serviços, operar no vermelho é perder a capacidade de manutenção do sistema e de investimentos para atender a demanda sempre crescente. Para apresentarmos a proposta para o Comusa, foi feito um estudo técnico levando em conta os processos de manutenção, administração e financeiro e também um comparativo das tarifas cobradas nas cidades vizinhas, atendidas por outras companhias de saneamento. Diante disso vimos que a nossa tarifa está muito defasada, chegando a ser insignificante, por exemplo, se comparada com a Copasa. A tarifa do SAAE para 15 metros cúbicos (mᶟ), fica em R$ 33,32, já na Copasa, os mesmos 15 mil litros custam R$ 115,91. Esse é o valor cobrado em Araxá e Conquista. Aí você pergunta: qual é o impacto de passar o índice do esgoto de 50 para 80%? O valor irá de R$ 33,32 para R$ 38,13. (Ver tabela anexa).

ET - Afirmou também que a precariedade das redes provoca um grande desperdício de água, em torno de 45%. O consumidor desperdiça muito água, vocês têm pesquisas que mostram esses dados do consumo frequente da população?

Osny – Bom, primeiro corrigindo, eu não disse que a precariedade do sistema gera um desperdício de 45%, mas grande parte desses 45% de desperdício tem como causa a deterioração do sistema implantado há mais 50 anos. Sobre o consumo é variável, mas cerca de 40% das residências sacramentanas não gastam os 15 mil litros, que é o relativamente pouco; outros gastam menos de 25 mil litros e poucas residências consomem acima de 35 mil litros. 

ET - Quem consome mais paga também mais caro pela água?

Osny - Sim, é uma forma de privilegiar aquele consumidor do gasto menos. Assim, quanto mais se gasta, mais se paga, porque a  tarifa é escalonada de acordo com o consumo, isto é,   a cada faixa de consumo  de 5, 10 mil litros d'água a mais,  aumenta-se o percentual.  Por isso, propusemos o aumento no índice do esgoto, ele é  mais viável é o  que menos pesa no bolso do consumidor. Claro que estamos em tempo de crise, tudo subindo e ninguém quer pagar aumentos, mas sem este reajuste, o SAAE não tem como funcionar. 

ET - Está nesse ponto, fazendo o trocadilho, desculpe, no fundo do poço?

Osny - Sim, chegamos ao fundo do poço. E eu como gestor, junto com todo o quadro funcional do SAAE temos prestar um bom serviço para a sociedade, mas tenho que ter a responsabilidade de receber a contrapartida da população em pagar as contas em dia e uma tarifa aplicada que permita ao SAAE funcionar, além de manter o sistema funcionando com qualidade e realizar novos investimentos. 

ET – Falando de valores, esses investimentos que no momento são imprescindíveis para o SAAE, custam quanto?

Osny - Para continuar prestando um serviço de qualidade, o SAAE precisa investir em obras de substituição de adutoras e das redes; construção de reservatórios, recuperação e manutenção das lagoas da ETE, dentre outras... Para executar essas obras que são urgentes e necessárias para manter os sistemas de água e esgoto em operação,  precisamos fazer investimentos em torno de mais de R$ 4 milhões. 

ET - Quais seriam essas obras mais urgentes?

Osny - A substituição da rede de adutoras que saem da mina da Loca e chegam ao CTRD Centro de Tratamento Reservação e Distribuição no Skaff,  e até Reservatório 1 e o 2, na avenida Antonio Carlos, com mais de quatro mil metros de cimento amianto  (CA), de 150 e 200 milímetros está orçada hoje em R$ 700 mil reais. Temos 10.660 metros de redes finas na cidade que chegam nas casas, que para serem substituídas hoje custarão  R$ 1.371.515,60. E, para garantirmos o abastecimento de um dia, para que a população não fique sem água, quando fazemos reparos, temos um déficit de mais de 2 milhões de litros d'água (2.600.000) litros de água em reservatórios. Se tivéssemos água reservada poderíamos parar o sistema para manutenção sem deixar a  população sem água, só que isso custa mais de 2 milhões (R$ 2.100.000,00). E isso o SAAE não tem condições de fazer, nem se a tarifa fossem ao extremo como são os valores da Copasa. Para essas obras, teremos que buscar recursos em Brasília, Belo Horizonte, Funasa,  ou através de emendas parlamentares. 

ET - Esse reajuste de 14,43% que começa em maio vai  dá pra fazer o quê?

Osny -  Caso confirme o valor proposto, este irá sobre a conta de junho/17. Vamos investir em pequenas obras, tais como pequenos reservatórios nos bairros que têm problemas crônicos de abastecimento (Alto Santa Cruz, Cervato V, Cohab, Alto do Maria Rosa e outros). São reservatórios de 200 mil litros, que entrarão em operação quando faltar água, e isso tem que ser feito com urgência.  O SAAE tem que adquirir um gerador de cloro para diminuir o consumo de energia e os gastos com produtos químicos. O segundo  maior gasto do SAAE  hoje é com energia que vaia entre 60 e 70 mil reais mês. E fazer a manutenção das lagoas 1 e 2 da ETE, além de modernizar o sistema de bombas antigas. Enfim, dentro dos nossos cálculos e de nossa previsão, os novos recursos vão nos permitir a solução nessas questões. 

ET - E como fica a questão dos novos loteamentos em relação à água?

Osny - Esse é um agravante.  Temos em Sacramento os novos loteamentos aprovados, que somam mais de três mil lotes, que o empreendedor é responsável pela busca da solução para o fornecimento da água, mas, e o SAAE e o município, tem que começar a pensar num novo ponto de captação de água para entrar em operação em três a quatro anos. Pelos nossos cálculos quando a metade desses loteamentos estiverem ocupados, o atual sistema de abastecimento do SAAE não suportará a demanda e entrará em colapso. 

ET - Já não era previsto?

Osny - Sim, claro, mas não com tanta rapidez. Em número de residências edificadas, a cidade cresceu acima da estimativa do IBGE. Quando a Estação de Tratamento de Água (ETA), foi construída e inaugurada em 29/09/2000 a previsão era de atendimento para no mínimo 20 anos, com folga. De 2.000 pra cá, quantos loteamentos foram construídos e quantos estão aí em andamento? Em relação à ETE não há problema, porque ela tem vida útil estimada para, no mínimo, 30 anos, mas precisa de muita manutenção e constante. 

ET - Para finalizar, agradecendo desde já sua entrevista, fazemos uma última pergunta em nome dos moradores do Residencial Júlia Terra: Por que o SAAE ainda não concluiu o serviço naquele loteamento, impedindo a sua inauguração?

Osny - Realmente falta um trecho para ser construído, mas a questão vai além do SAAE. Quando eles fizeram o projeto do Júlia Terra, a empresa construtora, Laterza, teria que fazer um interceptor/receptor de esgoto, isto é um tubo de 150 mm ligando o loteamento até a ETE. Na época,  pensando já no futuro, sentamos Marcelino, Marco Aurélio e eu como funcionário do SAAE e negociamos com a Laterza um  interceptor de 200 milímetros,  suficiente para atender o loteamento hoje e no futuro. A empresa aceitou a proposta, desde que o SAAE tivesse uma participação. De nossa parte, também aceitamos e fechamos a proposta: a Laterza entraria com os tubos de 200 mm e as obras, o SAAE entraria com a mão de obra e a prefeitura com a retroescavadeira.

ET - E por que não construíram?

Osny - Foi tudo feito. Fizemos a obra saindo da ETE até chegar no final da fazenda do Sr. Marcos Ramos, cuja propriedade limita com o Residencial Júlia Terra. Aconteceu que, faltando poucos metros pra sair da fazenda, veio o período de plantio e o Marcos utilizou a área para plantar uma lavoura. Pelo que fui informado a Construtora Laterza se propôs inclusive a indenizar a plantação que seria destruída, e está em negociação. Segundo ele há outras pendências de dívidas que a Prefeitura tem com ele. Resultado, ali é um serviço de três dias, tem os tubos fornecido pela Latesza, o SAAE tem mão de obra, retro escavadeira da prefeitura, falta concluir as negociações para executemos o final da obra. A solução agora é uma negociação política.

ET - Como dizia o velho Recidive, com seu sotaque italiano: “Sacramento, Sacramento, sempre torto!!”