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CONTRIBUINTES DO NOVO REGULARIZE: DIA 15

O governo mineiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), reabriu o prazo para que contribuintes com débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) possam aderir ao Plano de Regularização de Créditos Tributários - Novo Regularize. 

Segundo ao governo, os requerimentos para ingresso no programa podem ser formalizados até 15 de dezembro, na próxima sexta-feira, pela internet, no site da SEF, ou presencialmente, em uma unidade fazendária. Nessa nova oportunidade, o pagamento integral à vista ou da entrada prévia do parcelamento deve ser realizado até 20 de dezembro. As condições oferecidas para a regularização dos débitos são  parcelamento em até 120 meses.  O prazo para habilitação no Plano relativo aos demais tributos estaduais já foi encerrado e não houve prorrogação.

GÁS DE COZINHA ESTÁ  8,9% MAIS CARO  

A Petrobras elevou os preços do gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg, o chamado gás de cozinha, em 8,9% a partir dessa terça-feira 5. O reajuste, segundo a estatal,  foi motivado principalmente devido à alta das cotações do produto nos mercados internacionais. Conforme a  empresa, os reflexos no preço final ao consumidor vão depender de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores. O aumento não se aplica ao preço do gás destinado a uso industrial e comercial.

Embora o governo Temer fale em inflação anual de 3% a 4,5%, o gás de cozinha teve uma alta de 17,7% em 2017. O valor médio do botijão para o consumidor saltou de R$ 55,74 na primeira semana de janeiro para R$ 65,64 na semana encerrada em 2 de dezembro. Foi o segundo maior aumento do ano, em outubro houve a maior alta, de 12,9%.

SERGIO MORO É ALVO DE PROTESTOS 

A passagem do juiz federal Sergio Moro pela Universidade de Coimbra, uma das mais tradicionais de Portugal, foi marcada por protestos. Muros da instituição amanheceram pichados nesta segunda-feira 4 com mensagens contra o magistrado.

Coimbra é considerada a universidade com a maior quantidade de alunos brasileiros fora do país. São cerca de 2.000 entre alunos de graduação e pós-graduação.

Estudantes brasileiros - e também portugueses - reuniram-se para criticar a presença do juiz da Lava Jato em um seminário sobre combate à corrupção na instituição. A palestra estava marcada para a tarde desta segunda.(Fonte: Apeb (Associação de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra)

QUADRO DE PESSOAL DAS ESCOLAS EM 2018

A Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) divulgou a Resolução SEE nº 3.660, de 1º de dezembro de 2017, que normatiza todo o funcionamento das escolas estaduais de Minas Gerais para o ano letivo de 2018. 

As regras evidenciam a priorização da contratação dos candidatos habilitados e qualificados para o exercício da função. A resolução define ainda que somente haverá designação de servidor para o exercício de função pública, em cargo vago ou substituição, quando não existir servidor efetivo que possa exercer a função.

Designação - As vagas de designação aprovadas pela SEE-MG, definidas a partir do Plano de Atendimento para 2018 serão divulgadas por meio de editais em sítio eletrônico da SEE e afixados na própria escola, na SRE e em locais públicos previamente definidos.

Já para os cargos de ASB; PEB/Regente de Aula; Professor de Educação Básica (PEB) Curso Normal, Educação Profissional, Conservatórios Estaduais de Música, Educação Especial e Educação Integral a designação será presencial.