JUIZ SUSPENDE DECISÃO DE NÃO VENDER JAGUARA
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que proibiu o governo federal de fechar acordo a fim de devolver à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) o controle sobre as usinas hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, nessa quarta-feira (20).
As concessões das usinas já venceram, mas a Cemig, diz ter direito à renovação das concessões e vem tentando manter o controle sobre as hidrelétricas, inclusive com ações na Justiça. Uma liminar do final de agosto atendeu a um pedido da empresa e suspendeu o leilão das quatro usinas, marcado para o dia 27 de setembro.
Entretanto, o TCU entendeu que a negociação entre a Cemig e o Governo Federal, colocaria em risco o leilão das usinas. A Cemig e o governo negociam uma solução, que pode envolver até a compra direta das hidrelétricas pela empresa mineira. Assim, o governo arrecadaria os R$ 11 bilhões que pretende ganhar com o leilão e a Cemig não perderia as hidrelétricas.
De acordo com a área técnica do TCU, é irregular o governo manter a tramitação do leilão e, em paralelo, uma negociação exclusiva com a Cemig. Mas o ministro Toffoli considerou que o TCU "extrapolou as atribuições constitucionais" previstas ao suspender o acordo. Para o ministro, "a realização de tratativas no sentido de conciliação entre as partes é, portanto, salvo taxativa demonstração em contrário, uma atuação legal".
O prefeito de Sacramento, Wesley De Santi de Melo é o atual presidente da Amitam
MAPA DO TURISMO DE MG RECEBE 276 NOVOS MUNICÍPIOS
O mapa do turismo de Minas Gerais recebeu este ano 276 novos municípios, dobrando praticamente de tamanho. Com os novos municípios, o mapa mineiro passou de 279, em 2016, para 555 cidades com vocação turística. Ou seja, 65% do estado tem vocação turística. O número de regiões turísticas também cresceu, passando de 40 para 48 regiões em 2017. Os dados constam do Mapa do Turismo Brasileiro, divulgado nesta quinta-feira (14/9) pelo Ministério do Turismo.
O Mapa do turismo em Minas contempla praticamente todos os circuitos e regiões do Estado: Águas, Cachaça, Caminhos do Cerrado, Canastra, Diamantes, Pedras Preciosas, Guimarães Rosa, Furnas, Sertão Gerais, Jequitinhonha e Velho Chico.
Dados da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) mostram que, em Minas Gerais, o turismo movimentou cerca de R$ 17 bilhões em 2016, com 26,1 milhões de turistas. O setor representa 8,3% do total de empregos do estado.
Sacramento faz parte do Circuito da Canastra
Conforme o mapa, Sacramento só faz parte da região turística Canastra, com os municípios de Araxá, Campos Altos, Perdizes, São Roque de Minas, Tapira e Vargem Bonita. Sacramento não aparece na região Alta Mogiana, com os municípios Araguari, Arapoã, Cachoeira Dourada, Centralina, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Fronteira, Pirajuba, Planura, Tupaciguara, Uberaba e Uberlândia.
Em consulta ao site da Associação dos Municípios de Interesse Turístico da Alta Mogiana (Amitam), que reúne 55 municípios Minas Gerais e São Paulo, da qual Sacramento faz parte, constatamos que os roteiros turísticos: aventura, cultural, ecológico, gastronomia, lazer, náutico, negócios, pesca, religioso e rural ainda estão em formatação, o que justifica não constar no Mapa Turístico Brasileiro.
Dos roteiros já disponíveis na página, Sacramento entra na rota do turismo religioso com Eurípedes Barsanulfo, na rota das Cachaças Artesanais e rota das Cachoeiras.
O prefeito de Sacramento, Wesley De Santi de Melo é o atual presidente da Amitam