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SERVIDORES DA SAÚDE RECEBEM CAPACITAÇÃO 

Os servidores lotados na Secretaria de Saúde passaram por capacitação ministrada por uma equipe da Regional de Saúde de Uberaba, coordenada pelo supervisor em endemias, Clênio Franco Borges, na última sexta-feira 13, com enfoque no treinamento para fazer o atendimento de toda a população do município, em relação à vacinação contra a febre amarela, com atenção na verificação do cartão de vacinação, vacinação propriamente dita e informações precisas sobre a febre amarela, com dados oficiais do ministério da saúde.  (www.portaldoempreendedor.gov.br) (Fonte: Sebrae/MG-www.mg.agenciasebrae.com.br/Redação  ET)

INSS RETOMA PROCESSO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reiniciou, na segunda-feira 16 o procedimento de revisão dos benefícios por incapacidade. Em todo o Brasil serão chamados 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia.

 “- Os beneficiários serão convocados por carta e a Central 135 será o canal de relacionamento do INSS com o segurado. É para esse telefone que o cidadão poderá ligar para remarcar uma perícia, caso ele não possa comparecer”, esclareceu o chefe do Serviço da Gerência Regional do INSS em Uberaba, Sérgio Murilo Vilarinho dos Reis.

Após receber o comunicado o segurado tem cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Na data marcada para a realização da perícia é importante o segurado levar toda a documentação médica, como atestados, laudos, receitas e exames, a fim de facilitar a revisão.

CONTRIBUINTE PODE ATUALIZAR  CPF PELA INTERNET 

Desde a última segunda-feira 16, a atualização de dados cadastrais no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pode ser feitA no site da Receita  Federal. O novo serviço é gratuito e está disponível 24h por dia, inclusive nos feriados e finais de semana. Além dessa mudança, a Receita disponibilizará novos modelos de comprovantes de inscrição e de situação cadastral no CPF com a utilização do chamado QR Code.

Para atualizar quaisquer dados cadastrais do CPF, tais como nome, endereço e telefone, o contribuinte deverá preencher formulário eletrônico, disponível no endereço receita.fazenda.gov.br. O serviço poderá ser utilizado por brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. 

O atual serviço presencial de alteração de CPF continuará sendo disponibilizado em unidades de atendimento dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Nesse caso, há cobrança de tarifa de serviço no valor de até R$ 7,00.

A Receita estima que cerca de 191 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas com o serviço.

MICROEMPREENDEDORES: COBRANÇAS INDEVIDAS

Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos a cobranças indevidas enviadas pelos Correios ou por e-mail. No início do ano, aumenta a incidência de vítimas que caem no “golpe do boleto”. 

O Sebrae alerta os empreendedores que, com o acúmulo de contas que vencem no mês de janeiro, aumentam o número de reclamações de MEI e empreendedores recém-formalizados que recebem cobranças indevidas. “A maioria são boletos para associação de entidades, ofertas de serviços (como divulgação do negócio) e até mesmo contribuição mensal falsa. Nos dois primeiros casos, são cobranças de serviços e associações que não são obrigatórias. Já a falsificação é crime de estelionato e o empreendedor pode fazer a denúncia no Ministério Público”. A formalização do MEI é feita gratuitamente no Portal do Empreendedor.