PROCON vai à praça no Dia Mundial do Consumidor

O PROCON Municipal, com o apoio da Prefeitura Municipal de Sacramento, em parceria com a Associação Comercial e Empresarial (ACE) e Onda Internet comemorou o Dia Mundial do Consumidor (15/03), com atendimento ao público na praça Getúlio Vargas, realizando, além do atendimento normal de receber denúncias, esclarecimento de  dúvidas do consumidor, distribuição de cartilha informativa e consultas gratuitas ao SPC.

Para a coordenadora do Procon/Sacramento, a advogada Marcela Prado De Santi, o 'Direito do Consumidor é uma questão de cidadania. “Nosso objetivo maior foi de estreitar a relação da população com o Procon, alertar que o órgão é de defesa do consumidor e a resposta da população foi muito positiva. As pessoas prestigiaram, trouxeram dúvidas e muita gente compareceu”, avaliou, adiantando que esse primeiro evento foi o primeiro de muitas outras ações que serão realizadas pelo Procon.

De acordo com a advogada, o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro é um dos mais completos do mundo e ainda não está efetivado. “O consumidor conhece muito pouco de seus direitos, por isso estamos distribuindo o Manual do Consumidor Consciente, que na verdade é o Código do Consumidor resumido, ilustrado e com uma linguagem acessível a todos”, explicou. 

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983 e a data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon's do País.