Prefeito Wesley justifica sansão da lei da Cosip

O prefeito Wesley De Santi de Melo sancionou no dia 25 de setembro a Lei 1.516, que cria a Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Entrevistado pelo ET, falou sobre a manifestação e justificou a sansão da lei. 

“- Devido ao intenso trabalho que tenho na administração do município, não acompanho as postagens das redes sociais. Mas faço questão de ser informado pelos meus assessores de tudo o que vem acontecendo. Um prefeito não pode ficar omisso ao clamor do povo, entre aspas, no caso da aprovação da Cosip, pois estavam ali pouco menos de 200 pessoas de um universo de 19 mil eleitores ou 26 mil habitantes. 

Mas respeito a manifestação e o direito do povo de ir às ruas contra tudo aquilo que o desagrade, mas no caso da criação da Cosip há que se ver também a sua importância e sua imperiosa necessidade, que já está esbarrando na falta de segurança para o cidadão, por conta da falta de reposição de lâmpadas em muitos logradouros públicos. Infelizmente, estamos vivendo um momento de uma inconsequente violência, e nossa cidade não fica distante dela. Prefiro manter a cidade iluminada a sofrer as consequências de uma escuridão que facilite a ação dos vândalos e bandidos”. 

O prefeito Wesley lembrou também o histórico da 'taxa de iluminação pública', criada nos anos 80 pelo então prefeito, José Alberto Bernardes Borges. “Historicamente, a Taxa de Iluminação Pública, com este nome mesmo, foi aprovada através da lei 232, em meados de 1989, quando era prefeito, o Dr. José Alberto. Mensalmente, a Cemig, que era responsável pela manutenção da rede, apresentava a fatura do gasto de energia pelo município e o excedente devolvia para ser aplicado em melhoramentos da rede. 

Pois bem, no início dos anos 2.000, não me lembro direito, no governo do Joaquim, creio, a Câmara, incluindo-me nela, entendendo que na época havia uma bitributação daquele imposto, revogamos a lei. Eu fui um dos vereadores que votou pela sua extinção. Lembro que, a manutenção da rede era feita então pela Cemig. E que deixou de ser a partir de 2014, no governo da presidenta Dilma. Isto é, o serviço que era de responsabilidade das concessionárias passou para as prefeituras, com aprovação das câmaras municipais.  

E assim vem sendo feito em todas as cidades. Aqui na região, as únicas cidades que até então não tinham essa lei aprovada eram Sacramento e Conquista. Lembro também que o ex-prefeito Bruno também enviou essa lei para a Câmara, cumprindo um dispositivo constitucional, o de não incorrer na renúncia de receita. Embora tenha sido rejeitada pela Câmara da época, a renúncia ficou evidenciada. Cabendo ao próximo prefeito tomar essa iniciativa. O que foi feito no meu mandato atual, obedecendo a todas as consultas jurídicas que fizemos.  

Só para finalizar, eu gostaria de frisar mais uma vez que não aprovamos a lei de supetão, como andam dizendo. Não. Antes de enviar o projeto de lei à Câmara, o Executivo realizou uma audiência pública, com ampla divulgação, porém, um mínimo de pessoas compareceu. Igualmente a Câmara, depois de o projeto ter dado entrado na casa, marcou uma audiência para ouvir o povo, e, igualmente, quase ninguém esteve presente. 

Mas o mais importante de tudo isso é que a contribuição será cobrada a partir de janeiro do ano que vem e os recursos arrecadados vão ser exclusivamente para custear todo o serviço de manutenção e melhoria da rede elétrica da cidade. E caso esse serviço não esteja a contento cabe, sim, ao povo gritar e cobrar”, justificou.