Prefeito realiza audiência pública para cobrar iluminação pública da população

O Prefeito Wesley De Santi de Melo realizou no auditório do Centro Administrativo Clanther Scalon, nesta quarta-feira 10, uma audiência pública para esclarecer à população o motivo da criação do projeto que vai cobrar taxa de iluminação pública da população, denominada Cosip (Contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública), atendendo disposto do artigo 149 da Constituição Federal. “A partir de 2014, essa taxa, então cobrada pela Cemig, passou para a responsabilidade dos municípios”, justificou.

“- O que poucas pessoas sabem - revelou mais o prefeito Wesley na reunião - é que a Cemig embutia na tarifa essa cobrança de manutenção e todo mundo pagava sem questionar, porém, a Anel, em 2014, retirou da Cemig essa cobrança da taxa de manutenção e a transferiu para os municípios, o que já acontece em muitos deles, através de lei aprovada pelas câmaras. Caso o prefeito não cumpra essa exigência legal comete crime de improbidade administrativa por renúncia de receita e por retirar recursos de outra área para custear o pagamento da iluminação pública e manutenção da rede. Por essa razão, realizamos essa audiência pública para esclarecer o motivo do envio desse projeto à Câmara Municipal para votação”, explicou.

De acordo com Wesley, a Cosip, que começa a ser paga a partir de 2018, vai possibilitar à Prefeitura deixar a cidade mais iluminada; a troca de todas a lâmpadas por luminárias de led, o que barateia o consumo; a expansão da rede elétrica em pontos críticos de nossa cidade e, ainda, a isenção de até 100% do pagamento de energia para instituições como Santa Casa, Asilo, APAE entre outras entidades do município.

 O prefeito esclareceu ainda que, ao contrário do que se comenta, o valor da contribuição é mínimo. “Pessoas com consumo até 30 killowatt são isentas da contribuição, as que consomem de 30 a 100 Kilowatt o valor será de R$ 3,68 e o valor vai aumentando gradativamente, de acordo com o consumo”, explicou, informando que o município gasta hoje, mensalmente, R$ 170.000,00 com iluminação pública fora o valor com a manutenção com troca de lâmpadas e outros serviços.