Prazo final para declaração do VAF termina em 31 de maio

Empresas  têm até o dia 31 de maio para registrar a declaração do Valor Adicionado Fiscal – VAF 2017, ano base 2016.   O VAF é um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios mineiros.

 A apuração dos dados é feita pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), com base em declarações anuais apresentadas pelas empresas estabelecidas nos respectivos municípios. 

Devem declarar o VAF todas as empresas comerciais industriais e prestadoras de serviços tributados pelo ICMS, não optantes pelo Simples Nacional. Estão obrigados a apresentar o VAF todos os contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS, inclusive os isentos, os imunes e os que baixaram suas atividades durante no ano da apuração, que neste caso é 2016.