Para Osny, aumento do índice é legal

O diretor do SAAE, Osny Zago (foto), afirmou, em entrevista ao ET, que respeita a decisão da Justiça, mas a autarquia vai recorrer da liminar concedida pelo juiz da 1ª vara cívil, José de Souza Teodoro Pereira Júnior, que acatou denúncia proferida pelo promotor José do Egito de Castro Souza, considerando 'abusivo' o aumento de 30% do índice da taxa de esgoto na cidade, saltando de 50 para 80% da taxa de água, conforme decreto municipal nº 165/2017.

O aumento da tarifa, segundo o promotor José do Egito, não está vinculado ao serviço público para o qual foi instituída, ou seja, “no implemento de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento (...) mas sim na intenção de investir no sistema de captação e distribuição de água potável”.

Na sua justificativa, Zago explica que “o Decreto que regulamentou a aprovação do aumento do índice da cobrança de 50 para 80%, aprovado pelo Comusa, na realidade, não representa um aumento de 30% no valor final da conta, como muita gente está argumentando, para dizer que o aumento é abusivo. Na verdade, o aumento foi do índice cobrado sobre a tarifa d'água e não sobre o total da conta”, informa, justificando que a taxa de esgoto não cobrava pelo tratamento. 

“- O aumento é legal e tem jurisprudência em cima. O índice de 50% sobre a tarifa d'água é cobrado quando a empresa responsável não executa o serviço de tratamento de esgoto. O que não é o nosso caso. Desde 2003, no governo Dr. Biro, o SAAE realiza esse serviço mantendo três lagoas para tratamento do esgoto, mas nunca cobrou pelo serviço. 

E hoje, para manter a qualidade dos serviços e atender as exigências dos órgãos ambientais não podemos abrir mão desse recurso.  O aumento do índice de 30% garante recursos para realizar um tratamento de qualidade do esgoto com impactos relevantes e direto na saúde da população, além de despoluir os cursos d'água”, justifica o diretor, confirmando que o SAAE vai recorrer da decisão com uma ação suspensiva da Liminar, até a Audiência que ocorrerá no dia 29/11/17.