A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) publicou na segunda-feira (4) a tabela e a escala de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018, que começa no dia 10 de janeiro, para os veículos com placas de finais 1 e 2. O contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto. Já quem optar por parcelar o débito, deverá pagar a segunda e terceira parcelas em fevereiro e março.
O valor emitido do IPVA para 2018 é de R$ 5,12 bilhões para um total de 9,7 milhões de veículos emplacados até 20 de outubro deste ano. Um crescimento de 3,89% na frota, que significa 365 mil automóveis a mais no Estado. Em comparação com o IPVA 2017, a previsão é de arrecadação 10,41% maior, proporcionando um incremento de R$ 483 milhões.
Do total do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Pagamento
O pagamento do IPVA 2018 pode ser feito a partir desta segunda-feira (4/12), bastando informar o número do Renavam do veículo. A emissão da guia de arrecadação do IPVA 2018 também poderá ser feita pelo site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br), nas Repartições Fazendárias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI). O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia.
Já o valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) será de R$ 92,66 mesmo valor do ano de 2017. O vencimento da TRLAV será no dia 2 de abril e, assim como o IPVA 2018, a taxa poderá ser paga a partir de 4/12. Para a TRLAV, a multa por atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (SELIC).
Finais de Placa |
Cota única |
2ª Parcela |
3ª Parcela |
Janeiro |
Fevereiro |
Março |
|
1 e 2 |
10 |
15 |
15 |
3 e 4 |
11 |
16 |
16 |
5 e 6 |
12 |
19 |
19 |
7 e 8 |
15 |
20 |
20 |
9 e 0 |
16 |
21 |
21 |