Mais de 50 empresas foram canceladas em Sacramento em 2016

A crise instaurada no país no último ano levou 53 empresas da cidade a serem canceladas. A informação está nos dados da Junta Comercial de Minas Gerais que cancelou em todo o estado, 29.466 empresas. Mas há um dado positivo, no comparativo com 2015, houve redução de 25%, quando 37.093 empreendimentos não apresentaram nenhum documento na Jucemg, nos últimos dez anos.

Lígia Xenes, diretora de Registro Empresarial da Junta Comercial, atribui a queda nos números a uma maior integração de dados com os órgãos envolvidos na formalização da empresa e a baixa simplificada, que desburocratizou o encerramento de empresas. Outro fator é o trabalho da Jucemg que, desde 2015, ampliou o prazo de notificação, alertando as empresas sobre a movimentação.

Com o cancelamento administrativo, as empresas podem ter seus registros cancelados e perderem a proteção de seus nomes empresariais, sendo comunicado automaticamente às autoridades arrecadadoras – Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal.

 Estão sujeitas ao Cancelamento Administrativo anual as sociedades empresárias, os empresários, as empresas individuais de responsabilidade limitada e as cooperativas. A medida é feita com base nas disposições do artigo 60 da Lei Federal 8.934/1994, nos artigos 32, inciso II, alínea “h” Decreto Federal 1.800 de 30/01/1996, e ainda no art. 1º da Instrução Normativa DREI Nº 5 de 5 de dezembro de 2013.