Mais de 2 mil eleitores querem revogar a lei da Cosip

Um abaixo assinado com 2.131 assinaturas, acompanhado de um projeto de lei de iniciativa popular, entregue ao presidente da Câmara, Pedro Teodoro Rodrigues de Rezende, pelos advogados Danilo Inácio Padovani e Thiago Silva Scalon, na manhã dessa segunta-feira 13, pede aos vereadores para revogar a lei que criou a Cosip – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, conhecida como Taxa de Iluminação Pública. 

0 Projeto de Lei de Iniciativa Popular apresentado tem apenas três artigos. O primeiro deles diz tudo: “Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.516 de 25 de setembro de 2017. A lei já sancionada pelo prefeito Wesley De Santi de Melo foi aprovada pela Câmara em setembro último por cinco votos a três. O número de assinaturas no documento representa 11,11% do número de eleitores do município, 19.181, mais que o dobro do que determina a lei, 5%, ou seja, 959 eleitores.

Ao receber o projeto de lei, o vereador Pedro Teodoro louvou a iniciativa, afirmando que “no estado democrático de direito, nada mais justo que a participação e o direito da população nas decisões da política brasileira, seja municipal, estadual ou federal, por isso cumprimento todas as pessoas que assinaram esse projeto de lei para que fosse encaminhado a esse Legislativo para apreciação, discussão e votação”.

 Sobre sua tramitação, informou que o projeto foi entregue ao setor jurídico da casa para sua primeira apreciação constitucional. “O projeto será apreciado como os demais projetos que chegam a esta casa. Tão logo o jurídico garanta sua constitucionalidade, encaminharemos o projeto às comissões temáticas de Constituição, Legislação e Justiça e Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento”, disse, destacando mais uma vez a iniciativa dos subscritores. “Eu só vejo um modo de o Brasil mudar: é pela participação ativa do povo brasileiro e é desse modo que todo o povo deveria agir, se fazer presente na política em qualquer esfera”, frisou, deixando que claro que o projeto deve ser votado até o final do ano. “Não será engavetado, nem que seja necessário uma reunião extraordinária, o projeto será votado ainda este ano”, prometeu.

Como nasceu a ideia

Num breve retrospecto, o projeto de Lei que cria a Cosip foi aprovado pela Câmara, na reunião do dia 18 de setembro. A notícia de sua aprovação gerou muitas críticas pelas redes sociais, além de uma manifestação realizada,  uma semana depois, em frente ao Paço Municipal, pedindo ao prefeito Wesley que vetasse a lei. Uma vez sancionada, os advogados subscritores do documento, Danilo Padovani, Scalon e José Bonifácio Silva lançaram o abaixo assinado para apresentar um projeto de iniciativa popular para derrubar a lei. 

Entre as justificativas apresentadas, os autores consideram, dentre outras, a arrecadação do município, orçada para 2017 em R$ 90 milhões e, sobretudo, o fato de o SAAE ter aumentado em 30% a tarifa de esgoto de todos os imóveis da cidade. Afirma Danilo, em entrevista ao ET, que o projeto pede a revogação da lei, mesmo sabendo da dificuldade.  “Vai ser difícil, pois o governo tem maioria na Câmara, mas mesmo assim, conseguimos mobilizar a população e mostrar que existe dinheiro para isso, que a renda do município é suficiente para cobrir a iluminação”. E termina, parafraseando o grande político Ulisses Guimarães: “Agora vamos ver se os políticos têm medo de fato do povo. Agora vamos fazer o teste”. 

Thiago Scalon esclarece que as 2.131 assinaturas foram acompanhadas do número do título de eleitor. “Não foram considerados outros documentos, apenas o título do eleitor que vota em Sacramento (...) de pessoas de todos os níveis sociais. E é um projeto que vem com uma vontade popular forte e ficamos satisfeitos com o êxito, porque mais que dobramos nossa meta”, explica.

O vereador Henrique Spirandelli Andrade que, com os vereadores Edmilson Peres e Leandro Araújo votaram contra a Cosip, apoia o projeto dentro das mesmas convicções. “Só tenho que parabenizar os idealizadores que estão mostrando a sua força e vou lutar fortemente para que a lei seja revogada. Sabemos que a situação está difícil, mas podem ser feitos cortes em outras áreas e não cobrar mais do povo”, opinou.