Justiça demole primeiro rancho em Jaguara

Quem pensava que as ações movidas pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais contra os ranchos nas margens do Rio Grande não fossem virar nada, enganou-se. Na manhã dessa quinta-feira 16, a decisão judicial movida pela Cemig (Centrais Elétricas de Minas Gerais) começou a valer: foi demolido o primeiro  rancho no lado mineiro da represa de Jaguara, município de Sacramento. 

De acordo com informações da Prefeitura de Rifaina, a construção demolida de propriedade de um morador de Batatais (SP), possuía varanda, cozinha, lavanderia, salas, três quartos, dois banheiros, área de descanso e churrasqueira, dentre outras benfeitorias.

Além de ter contratado uma empresa especializada em terraplenagem para fazer a demolição, o proprietário do rancho terá que fazer a recuperação da área ocupada com o retorno da vegetação então ali existente.

Outros quatro ranchos dentro do município estão na mira da Justiça. Na sexta-feira, 10 representantes de dez cidades dos Estados de São Paulo e Minas Gerais participaram de uma reunião em Rifaina para buscar uma alternativa para tentar conter as ações e evitar as demolições. O grupo decidiu se unir para fazer pressão política junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar evitar a derrubada das propriedades. 

Na oportunidade, o advogado Fábio Roberto Cruz explicou que a polêmica se deve às diferentes interpretações sobre a lei em vigor. O antigo Código Florestal determinava que a construção deveria obedecer a uma distância de 30 metros dos rios e de 100 metros das represas. O Novo Código flexibilizou a exigência e diminuiu a faixa da área de preservação permanente, que varia de acordo com o nível operativo da represa. “O Ministério Público está questionando a nova lei e dizendo que ela é inconstitucional. Para complicar, está havendo uma divergência na interpretação por parte da Justiça. O TJ de São Paulo entende que o artigo é válido e que não há problemas. Já em Minas Gerais, o entendimento é outro e a situação está mais complicada”, pondera o advogado. (Fonte: Comércio da Franca/Redação ET)

Cidades vão ao Supremo contra demolição de Ranchos

O prefeito de Rifaina, Hugo Lourenço, recepcionou na tarde da sexta-feira 10, prefeitos de 11 cidades   que pretendem lutar contra ações judiciais que determinam a derrubada de ranchos ao longo do rio e da represa do rio Grande. Além dos prefeitos, participaram  também da reunião  rancheiros, procuradores jurídicos,  ambientalistas e diversos vereadores e secretários de governo.

Ao abrir a reunuião, Hugo Lourenço discorreu sobre a história econômica de Rifaina antes e depois do alagamento do entorno da cidade. “Nossa cidade era conhecida como a capital da cerâmica na região. Toda a força e a riqueza econômica foram inundadas quando se construiu a barragem de Jaguara, no início dos anos 1970”, comentou, lembrando que a economia do município foi a zero.

De acordo com o prefeito, o município encontrou uma nova e promissora atividade econômica, o turismo náutico. “Rifaina levou um longo tempo para desenvolver esta nova base econômica que é o turismo, fomentado principalmente por mais de 500 ranchos instalados na área do Município”, disse, ressaltando a importância da união de todos os municípios banhados pela represa do rio Grande:  Rifaina, Pedregulho, Sacramento, Conquista, Aramina, Delta, Igarapava, Miguelópolis, Cássia e Ibiraci. 

Durante a reunião, várias medidas foram discutidas, dentre elas a primeira a ser posta em prática será uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator de uma ação federal que  corre no STF com o pedido de demolição dos ranchos. O objetivo é levar ao ministro detalhes técnicos e os motivos pela não demolição do rancho, utilizando-se de questionamento à legislação estabelecida pelo novo Código Ambiental. (Fonte: Assessoria de Comunicação Pref. de Rifaina)