Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1783- 18 de junho de 2021

Governo, Prefeitos e empresários assinam carta em defesa das usinas

Edição nº 1582 - 04 de Agosto de 2017

O governador Fernando Pimentel, prefeitos de várias cidades, dentre elas Sacramento e Uberaba e representantes da indústria, comércio, engenharia e metais no Estado, saíram em defesa das usinas da Cemig. Em carta aberta publicada na imprensa, na quarta-feira, 26, os signatários pedem que o governo federal respeite os contratos assinados e busque um acordo para renovação das concessões de Jaguara, São Simão e Miranda.

A carta aberta diz que o propósito é  defender o patrimônio de Minas Gerais e mostrar ao governo federal que a solução negociada para a renovação das concessões "é o melhor caminho para todos", alegando que a Cemig fez investimentos e cumpriu todos os requisitos. "Retirar da Cemig esse direito significa reduzir em quase 50% sua capacidade de geração - incluindo nesse cálculo a Usina de Volta Grande, com concessão também vencida - limitando drasticamente a possibilidade de investimentos da empresa", diz a carta.

A Cemig aguarda do Supremo Tribunal Federal  (STF) a concessão de  uma liminar para paralisar o processo o leilão das usinas de Jaguara, Miranda e São Simão  e também a de Volta Grande, que está previsto para ocorrer até 30 de setembro deste ano. Conforme o jornal Estado de Minas (www.em.com.br),  a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não viu urgência na análise do recurso e a  decisão sobre o leilão será tomada pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo, após o recesso do STF, que vai até o dia 31 de julho.


Aneel retira leilão das usinas da pauta
Na sexta-feira 28, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a aprovação e publicação do edital para o leilão no qual serão oferecidas as concessões das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande que pertencem à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), embora os contratos tenham  expirado. 
O leilão é alvo de uma disputa entre a estatal mineira e o governo federal, que prevê arrecadar R$ 11 bilhões com o certame, programado para setembro. Esse valor é fundamental para a União fechar as contas deste ano, um déficit primário de R$ 139 bilhões. A Aneel havia colocado a aprovação do edital como primeiro item da pauta da reunião da diretoria colegiada na segunda-feira 31, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo refaça cálculos e avaliações antes de publicar o edital do certame.
O TCU questiona a decisão do governo de exigir dos ganhadores do leilão de pagar os bônus de outorga no ato de assinatura dos contratos, ainda neste ano.