Denatran torna mais rigorosa a inspeção de veículos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no dia 8/12, no Diário Oficial da União (DOU), regulamentação que obriga a inspeção de veículos a cada dois anos. A norma, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), vai trazer mais segurança ao trânsito, evitando acidentes causados pela falta de manutenção dos veículos.  O controle da emissão de gases poluentes e a redução de ruídos também entram na operação.

O cronograma de inspeção será definido pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado, que estabelecerá a forma e as condições de implantação do novo Programa de Inspeção Técnica Veicular. 

A nova inspeção veicular poderá ser feita por órgãos executivos de trânsito ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, previamente credenciada. 

A norma determina a reprovação de veículos que apresentem defeitos muito graves no sistema de freios, pneus, rodas ou nos equipamentos obrigatórios ou utilizando equipamentos proibidos; ou quando reprovado na inspeção de controle de emissão de gases poluentes e ruído.

Para o controle da emissão de gases poluentes e a redução de ruídos serão usados os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), conforme previsto no artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro. 

A nova regulamentação – artigo 104 da Lei nº 9.503-97 – estabelece que a exceção fica para os veículos zero quilômetro, com capacidade para até sete passageiros, que não tenham sofrido acidente com danos à estrutura do automóvel, e que farão a primeira inspeção três anos após o emplacamento. Para os veículos de transporte de cargas e/ou passageiros, o prazo será menor, a depender da finalidade do transporte. O certificado da ITV terá validade de dois anos e dois licenciamentos. A fiscalização das inspeções ficará a cargo do Detran de cada unidade da federação e poderá ocorrer tanto de forma presencial quanto de forma remota. (Fonte: Agência Brasil)