Câmara capacita vereadores e servidores

Abordando os temas, Noções de gestão pública, Funcionamento da Câmara Municipal, Funções do poder Legislativo, O PPA (Plano plurianual) como instrumento de planejamento municipal, O PPA como peça orçamentária mais relevantes e o Planejamento integrado (PPA x LDO x LOA), a empresa Libertas, especialista em auditoria e consultoria pública, de Belo Horizonte, promoveu para os vereadores e funcionários da Prefeitura, um 'aulão' sobre essas questões, nessa quinta-feira 6.

Justificando o curso, o presidente da Câmara, Pedro Teodoro Rodrigues de Resende explica a importância dessa capacitação. “Para alguém emitir alguma opinião, temos que ter conhecimento técnico, então para os vereadores é muito importante essa capacitação. E nós entendemos que é muito mais fácil trazer alguém do quilate da Libertas, que dá assessoria para mais de 300 cidades, nas câmaras e prefeituras, que ficar indo um de cada vez, para entender o funcionamento desta Casa de Leis. Muitas vezes, por desconhecimento, deixamos passar alguma coisa muito importante que deveria ser questionada e até reprovada. Então, é muito importante, o vereador cada mais se capacitar para exercer melhor a sua função”, ponderou.

O professor Miguel Augusto Barbosa Dianese, um dos diretores da Libertas, que atua em cerca de 380 cidades mineiras, afirmou que não deparou com essa crise institucional que ocorre em Brasília em nenhum desses municípios.  “É claro que a crise política reflete na economia e nas finanças públicas municipais, mas eu posso afirmar, categoricamente, que uma crise política dessa magnitude não passa pelas  nossas câmaras municipais”. 

Justificando a importância do curso, Dianese defende a sua relevância. “A própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os entes federados qualifiquem seus servidores. E, as regulamentações dos governos federal e estadual também são no sentido da obrigatoriedade dessa capacitação.

De acordo com o consultor e auditor, até o final do ano as câmaras e prefeituras vão tratar de três peças muito importantes: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), que vão ditar o planejamento da cidade para os próximos quatro anos, de 2018 a 2021. 

“- O Baguá está executando o último ano do PPA do ex-prefeito Bruno e, a partir do ano que vem, ele começa a executar o seu PPA. O PPA é sempre assim: três anos de um governo e o primeiro ano do sucessor, para que as políticas públicas tenham continuidade. Então, se não qualificar os servidores, os vereador e secretários municipais, que são agentes políticos não eletivos, o futuro pode ser comprometido, em relação ao que for estabelecido no PPA. É preciso qualificar com efetividade”, defendeu.  

Segundo ainda Dianese, Sacramento tem indicadores muito bons para serem usados no PPA. “A taxa de mortalidade infantil é mais baixa que em muitos municípios, a taxa de arborização é muito alta, saneamento público é bom, a saúde pública tem complexidades que só se encontram em municípios de médio porte. Sacramento está de parabéns. É longo caminho, mas há muita coisa sendo bem feita aqui”, elogiou, ressaltando que nos 21 anos de existência da Libertas, seu primeiro trabalho foi em Sacramento. “Nosso começo foi em Sacramento e a nossa gratidão é eterna”, agradeceu.

A consultora Wilza Mendes da Cunha, que falou na parte da manhã aos vereadores, destaca em relação aos municípios onde trabalham, o interesse dos gestores em implementar as políticas de governo, mas eles têm que cumprir o PPA. Os gestores estão afoitos para começar, mas há a rigidez do processo administrativo, porque há regras a serem cumpridas, isto é, eles só podem fazer aquilo que a lei autoriza. Além dessa dificuldade operacional, vemos também que os municípios estão passando por dificuldades financeiras para custear essas políticas públicas. Temos vários municípios que não conseguem atender às necessidades da população, por não terem receita própria, dependem do auxílio dos governos federal e estadual e que é pouco”. 

Finalizando, argumenta a auditora que a Constituição Federal não estabelece grau de escolaridade para prefeito, vereadores,  secretários, mas a partir da hora que assumem  o cargo, têm, sim, que se capacitar. “Não são exigidos conhecimentos, muito menos técnico, mas a partir do momento que eles assumem o cargo têm que tomar conhecimento de tudo o que diz respeito ao município e às leis, dos procedimentos que são obrigados a seguir”, alerta, acrescentando que de certa forma há um interesse em se capacitar, mas há muitos que têm dificuldades para entender”.

Participaram do curso os funcionários convocados Prefeitura e da Câmara e seis vereadores, três deles, Leandro Desemboque, Maurício e Matheus Bizinoto justificaram as ausências.