O Parque de Exposição Hugo Rodrigues da Cunha vai ser agora administrado pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Sacramento. O projeto de lei que estabelece esta concessão de uso, de autoria do Executivo, foi entregue esta semana ao presidente da Câmara Municipal, Mateus Pereira, para ser apreciado e votado pela casa.
Na sua mensagem, o prefeito Bruno Scalon Cordeiro justificou “o precário estado das instalações do Parque de Exposição Hugo Rodrigues da Cunha, podendo colocar em risco os eventos lá realizados, principalmente no tocante à distribuição de rede elétrica, água e esgoto, além da manutenção e reconstrução de equipamentos utilizados”.
Afirmou que o objetivo principal da concessão é o de fomentar o agronegócio, a cultura e o turismo; com a realização de feiras, exposições e outros eventos que promovam a divulgação e comercialização do agronegócio no Município. Ainda, a promoção de forma gratuita de certames de caráter educativo que visem desenvolvimento e divulgação de conhecimentos científicos e técnicos alusivos às atividades afins executadas pelo concessionário.
As finalidades da concessão também garantem, obrigatoriamente, a realização de um evento principal, sendo a exposição agropecuária, além das comemorações do dia 1º de maio; realização de evento na data alusiva ao aniversário da cidade, 24 de agosto, sem cobrança de ingresso, com despesas de shows por conta do Município; bem como permitir a utilização de espaços físicos preestabelecidos em favor de instituições filantrópicas subvencionadas pelo Município.
De acordo com a mensagem do prefeito, “o Sindicato dos Produtores Rurais vai proporcionar ao parque uma administração mais eficiente, podendo gerar melhorias nas condições do pequeno e médio produtor rural, atualizando conhecimentos e capacitando-os para o uso de novas tecnologias. O Sindicato tem condições de dotar o Parque de infraestrutura adequada através de investimentos, proporcionando-lhe grande valorização e participação no setor do agronegócio, como elemento que impulsiona a economia do Município, tanto em tributos, quanto em geração de empregos”.
Parque foi fundado por Associação
O Parque de Exposição Hugo Rodrigues da Cunha foi fundado pela Associação dos Criadores de Gado Leiteiro de Sacramento, no início dos anos 70. De acordo com o prefeito Bruno Cordeiro, “em 2005 o parque foi reincorporado ao patrimônio do Município, posto que a Associação abandonou o local, havendo claro desvio de finalidade. Algumas reformas e adequações foram feitas, porém não atende à demanda exigida para a realização dos eventos”.
O presidente do Sindicato Rural, Hermógenes Vicente Ribeiro, em entrevista ao ET disse que a solicitação para administrar o parque partiu do Sindicato. “Como na grande maioria dos municípios, quem administra os parques de exposição são os sindicatos de produtores, nossa diretoria fez uma solicitação junto ao governo municipal no sentido de ceder o parque ao Sindicato.
Afirmou o presidente que o intuito da diretoria “é manter os eventos tradicionais, buscando o aprimoramento e a reestruturação do parque. “Vamos também realizar eventos que irão buscar a valorização do agronegócio do município, claro que com parcerias seja do Poder Publico Municipal, empresas ligadas ao agronegócio e também os produtores rurais”, afirmou, pedindo o apoio dos vereadores. “Como o projeto de lei está na Câmara Municipal, nós contamos com o apoio dos vereadores para que possamos contribuir ainda mais com o desenvolvimento do nosso município”.
Já o ex-presidente do Sindicato Rural, João Oswaldo Manzan, disse que não tinha conhecimento do teor do projeto de lei, mas esperava que essa concessão de uso não fosse para sempre, nem desmotivasse os diretores do Sindicato a construir em um terreno plano com 53.000 m², adquirido em sua gestão e localizado em uma área nobre na saída da cidade, sentido Franca, um grande Parque Agropecuário para o município.
“- A construção desse parque foi sempre um sonho de toda a classe ruralista, cujo projeto encontra-se na sede do Sindicato. Com relação ainda a essa concessão, eu lembro que o Sindicato fez uma proposta à Associação dos Criadores de Gado Leiteiro, no final dos anos 90, para administrar o Parque de Exposição. Na proposta, garantimos o seguinte: 'Que faríamos uma revitalização total do Parque e, caso o Sindicato cumprisse fielmente as cláusulas do contrato, ao término de 20 anos, aquele patrimônio seria doado ao Sindicto dos Produtores Rurais'. Como não chegamos a um acordo, compramos aquela área para a construção de um novo parque.
Enfim, espero mais que o Sindicato utilize o parque, mas que não invista ali recursos para construção de obras em um patrimônio que não lhe pertence, a não ser gastos básicos para sua manutenção, enquanto estiver fazendo uso do local nessas condições”, concluiu o ex-presidente.
Alguns artigos do projeto da lei
Da locação do Parque de Exposição para realização de eventos diversos, o resultado deverá ser revertido para a manutenção do mesmo, consistindo em reformas estruturais diversas, ampliação e reforma das estruturas como: currais, baias e galpões; reformas e melhorias nas cercas e portões; iluminação do Parque e estacionamento e reativação do Restaurante.
Obrigatoriamente, investir no mínimo 5% (cinco por cento), do valor arrecadado com a venda de bilhetes e estacionamento, dos eventos realizados pelo concessionário no Parque de Exposição, no fomento do setor agropecuário, priorizando pequenos e médios produtores rurais;
Manter o Parque de Exposição, permanentemente em condições de uso, cuidando da limpeza geral, manutenção geral das obras e edificações, podas de árvores e roçadas, manutenção e conservação do asfalto e galerias, pintura de meios fios; cercas e divisas (muros e alambrados), e demais medidas necessárias à boa ordem;
Obrigar-se pelo pagamento integral das despesas com o consumo de energia elétrica e de fornecimento de água;
Em eventos organizados pelo concessionário em parceria com o Município, deverá disponibilizar espaço, individualizado e exclusivo, quando houver camarote oficial, para ser utilizado durante o evento pelo chefe do Poder Executivo e demais personalidades, por esse indicado;
Na concessão de uso, a lei garante também uma série de direitos para a Prefeitura, como ter domínio pleno e total do Centro do Produtor Rural Anésio Gonçalves de Melo; poderá fazer o uso do Parque de Exposição, sempre que figurar como participante ou parceiro de qualquer evento; terá direito ao domínio de um espaço para construção de stand, para ser utilizado durante evento realizado no Parque de Exposição, em parceria com o concessionário.