Retrospecto

LEI AMPLIA LICENÇA-PATERNIDADE PARA 20 DIAS

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8) projeto de lei que permite a ampliação de cinco para vinte dias da licença-paternidade.
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro e sancionada sem vetos faz parte de marco regulatório dos direitos da primeira infância.
A medida, que foi publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União, também é válida para casos de adoção de crianças.
Pelo texto, a obrigatoriedade de vinte dias é válida para empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado em 2008 pelo governo federal para estimular a licença-maternidade de seis meses.
A licença-paternidade foi instituída no Brasil em 1988. Com a ampliação para  for a 20 dias, o  país se equipara a Portugal. Os países com as maiores licenças são Islândia, Eslovênia (90 cada) e Finlândia (76), segundo a Organização Mundial do Trabalho. Na América Latina, as maiores licenças são concedidas pela Venezuela (14 dias) e pelo Equador (10 dias) e a menor é a da Argentina (2 dias).
A proposta estabelece que, além da proteção à criança, como já é determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, haja a promoção do desenvolvimento integral de meninos e meninas.

RIFAINA USA A LEI E INVADE QUINTAIS

A vizinha Rifaina, conhecida  como uma das cidades onde o combate de criadouros do mosquito aedes aegypti é mais eficiente, radicaliza ainda mais no combate ao transmissor das doenças dengue, zyka vírus e gripe chikungunya. A cidade, usando das legislações municipais, estaduais e federais, agora com apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal passou a entrar em imóveis abandonados ou fechados que têm impedido a fiscalização de rotina da Vigilância Sanitária Municipal.
“- Não vamos aceitar a negligência contra a saúde da nossa população, que infelizmente ainda é praticada por alguns, inclusive pessoas que não ficam na cidade e usam determinados imóveis apenas periodicamente”, disse o coordenador da Visam, Rodrigo Ferreira.
De acordo com o prefeito, Abrão Bisco Filho, a Visam de Rifaina foi autorizada a se utilizar da Medida Provisória 712/2016, assinada pela presidenta Dilma no início de fevereiro. “A norma permite a entrada forçada de agentes de endemias, acompanhados de policiais, em imóveis públicos e privados abandonados, no caso de situação de abandono ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso das equipes que atuam na descoberta e eliminação de focos do mosquito”.
Enquanto isso, em Sacramento, nem a lei municipal foi votada.