Sacramento, no apagar das luzes de 2016, recebeu cerca de R$ 1 milhão de reais em transferências constitucionais sendo: R$ 904.280,84, no dia 30/12, relativos ao Fundo de Participação dos municípios (FPM) e, R$ 5.614,85, em 29/12, relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados para Exportação (IPI-Exp).
Nessa terça feira (3), foram depositados mais R$ 210.831,33, relativos à última parcela do ICMS/2016.
No mês de dezembro, o município teve depositados os repasses que somam R$ 6.305.692,55, relativos a:
FPM: R$ 2.291.804,20, ( dias 9, 20, 29 e 30/12).
FPM EC 55/2007*: R$ 773.816,05, ( dia 8/12).
ICMS: R$ 3.197.676,54 (dias 8, 13, 20 e 27/12).
IPI-Exp: R$ 42.395,76 (dias 9, 20 e 29/12).
Conforme o Portal das Transparências dos Municípios de Minas Gerais, no site da Associação Mineira de Municípios (AMM), em consulta realizada no dia 4, a previsão de transferência para o município no dia 10/01 será de R$ 1.315.706,31, relativos ao ICMS.
Transferências Constitucionais, são as transferências, previstas na Constituição Federal, de parcelas das receitas federais arrecadadas pela União e que devem ser repassadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
(* FPM EC55/2007 = FPM Emenda Constitucional 55 de 2007)
Erramos na matéria “João Paulo Zago é eleito presidente da ACE”, pág. 4, da edição 1551, ao afirmar que João foi reeleito presidente do CDL. O correto é: “João Paulo Zago é eleito presidente da ACE e do CDL” e assumirá a presidência em substituição a Fernando Borges Gomes, atual presidente da ACE e do CDL.
Aos diretores da ACE/CDL e associados o nosso pedido de desculpas.