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MEC ADIA ENEM EM 304 LOCAIS

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nessa terça-feira 1º o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 304 locais de provas, devido a ocupação de escolas, institutos e universidades federais pelos estudantes, em protesto à PEC 241 e Medida Provisória 746. Editadas pelo governo Temer e aprovadas pela Câmara, a PEC congela os recursos da educação e saúde por 20 anos. Mais de R$ 700 bilhões deixarão de ser aplicados nestas duas décadas. E a MP é aprovada sem ouvir professores e sociedade.
As provas adiadas serão realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro. Conforme dados do MEC, em Uberaba, 1.317 inscritos fariam a prova no Centro Educacional da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), ocupado por estudantes desde o dia 25 de outubro. Dos 8,7 milhões de inscritos,  191.494 serão afetados.
Os estudantes que ocupam as escolas aceitaram  a realização dos exames, assim como foi feito nas eleições, mas o MEC não aceitou, preferiu adiar e arcar com uma nova despesa em torno de R$ 3 milhões. De acordo com a presidente do Inep, Maria Inês Fini, o adiamento não prejudicará os estudantes. (Mais informações, acesse  www.inep.gov.br

DECISÃO DO STF: SALÁRIOS SERÃO CORTADOS DE SERVIDORES PÚBLICOS EM GREVE

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira 27 o corte de salário de servidores em greve desde o início da paralisação dos   órgãos públicos.  Mas, não poderá haver o corte nos casos em que a greve for provocada por conduta ilegal do órgão público, como, por exemplo, o atraso no pagamento dos salários.
Com a decisão, a regra passa a ser o corte imediato do salário, assim como na iniciativa privada, em que a greve implica suspensão do contrato de trabalho. Porém, os ministros deixaram a possibilidade de haver acordo para reposição do pagamento, se houver acordo para compensação das horas paradas.

ADIADO PROGRAMA ‘REGULARIZE’

O Governo de Minas,  por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), prorrogou até 20 de dezembro o prazo para contribuintes quitarem os débitos tributários com créditos acumulados de ICMS dentro do Programa Regularize, cujo prazo venceria dia 31 de outubro. O decreto que determina a extensão da data-limite foi publicado nesta terça-feira 1º, no Diário Oficial do Estado. Não há data-limite para o pagamento em dinheiro das dívidas.
Segundo a SEF, de 1º de janeiro a 30 de outubro de 2016, o Programa Regularize possibilitou aos contribuintes mineiros solucionarem R$ 2,6 bilhões em débitos tributários, abatidas as reduções proporcionadas pelo programa. Até agora, foram recebidos R$ 563 milhões em moeda corrente, dentre pagamentos à vista e parcelas já quitadas.

VACINE CONTRA A FEBRE AFTOSA

Começou dia 1º último a segunda etapa de vacinação anual do rebanho mineiro contra a febre aftosa. Os produtores rurais terão até 30 de novembro para vacinar bovinos e bubalinos de sua propriedade  com idade de zero a 24 meses.
A vacinação é obrigatória e é a forma mais eficiente de se proteger os animais contra a doença. O produtor que não vacinar os animais estará sujeito a multa de 25 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) por animal, o equivalente a R$ 75,27 por cabeça.
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Estado  de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) é o órgão responsável por orientar os produtores, supervisionar e fiscalizar a vacinação do rebanho. O Instituto estima que serão vacinados nesta etapa cerca de 9,6 milhões de animais.
Para comprar a vacina o produtor deve apresentar CPF e identidade nas lojas de revenda de produtos veterinários.