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ATENÇÃO, SERVIDORES APOSENTADOS DO ESTADO

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) convoca todos os servidores inativos (aposentados) e pensionistas especiais do Estado a fazerem o recadastramento anual, a fim de não interromper o pagamento mensal a que o beneficiário tem direito. A partir do mês de maio de 2016, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão deixou de enviar a Carta de convocação de recadastramento anual.
Para fazer o recadastramento, o beneficiário, no mês em que faz aniversário, deve comparecer à agência bancária onde recebe o pagamento e apresentar os documentos originais de identidade, CPF e contracheque atualizado.  Já os beneficiário que fizeram  aniversário entre os meses de janeiro e setembro deste ano e ainda não se recadastraram deverão  comparecer, o mais breve possível,  à a Administração Fazendária (AF), para preencher o formulário. 

INSS-MG COMEÇA A CONVOCAR  228 MIL PESSOAS PARA FAZER NOVA PERÍCIA MÉDICA

O INSS começou a convocação de  mais de 228 mil pessoas em Minas para fazer nova perícia médica. Desses, 191.819 recebem aposentadoria por invalidez e 36.846 ganham auxílio-doença. Os primeiros a serem chamados foram segurados com até 39 anos. Na segunda fase, o pente-fino inclui beneficiários de 40 a 45 anos. Mas todos com até 59 anos serão convocados. Também estão sendo convocados  benefícios concedidos por decisão judicial.
O INSS está chamando para fazer a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, quem recebe o benefício há mais de dois anos. Nessa situação estão 530 mil beneficiados pelo auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez. Segundo a Associação Nacional dos Peritos Médicos do INSS, já foram feitas mais de cinco mil revisões nos auxílios-doença, desse total, apenas  20% dos casos estavam corretos e foram transformados em aposentadoria por invalidez.  Mas 80% apresentaram problemas e os benefícios foram cancelados porque os peritos descobriram que as pessoas tinham capacidade para trabalhar.

ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS SE MANIFESTAM SOBRE AUMENTO DO IMPOSTO

Depois que o governador Fernando Pimentel encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma série de projetos de leis prevendo o aumento dos tributos, ICMS, IPVA e criação de novas taxas no Estado, as Associações Comerciais da região estão enviando ofícios aos deputados estaduais  de suas bases solicitando que não votem a favor dos projetos de leis do Executivo para diminuir o déficit nos cofres do Estado.
 Um dos projetos, por exemplo, o de nº 3.810/2016, propõe aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 14% para 20%, em relação ao etanol, e de 29% para 30%, em relação à gasolina. O projeto também aumenta de 25% para 30%, a alíquota do solvente que não tenha utilização industrial.  (Imprensa regional/Redação ET)

CANDIDATOS DEVEM PRESTAR CONTAS ATÉ 1º DE NOVEMBRO

Todos os candidatos que disputaram os cargos de prefeito e vereador nas últimas eleições têm até o dia 1º de novembro para apresentar suas prestações de contas à Justiça Eleitoral, conforme previsto na Resolução nº 23.463/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O arquivo eletrônico das contas, gerado pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), deverá ser encaminhado à Justiça Eleitoral pela internet, pois não há mais entrega de mídia no cartório. A versão 1.07 do SPCE é a  última versão e está  programada para a transmissão da prestação de contas final, sendo obrigatória a sua utilização.