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SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA

Manhã de festa na Escolinha Tio Tofe/APAE na abertura da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a partir das 8h e as atividades seguem até a próxima sexta, 26.
Na segunda-feira, 22, Dia da Beleza, das 8 ás 13h; na terça-feira 23, projeto “Apae na sua escola”, também das 8 às 13h.
Na quarta-feira, 24,  aniversário da cidade, as atividades serão no Parque de Exposições 'Hugo Rodrigues da Cunha', a partir das 13h, com o projeto, “A arte sob um olhar especial”, homenageando Sacramento. Na quinta-feira 28, será o dia da Família na Escola, com a gincana da limpeza, das 8h às 13h e,  na sexta-feira 26, a Semana Apaeana encerra com o projeto “Compartilhando Risos e Ritmos”, das 8h às 13h.
Durante toda a semana, a APAE estará com a campanha do material de higiene e limpeza. Para fazer as doações entre com os colaboradores apaeanos ou pelo telefone 3351-1911.

UBERABENSE TOMA POSSE NO COMITÊ FEDERAL DA BACIA HIDROGRÁFICA

 O secretário adjunto de Meio Ambiente da Prefeitura de Uberaba, Marco Túlio Machado Borges tomou posse no dia 10, em Brasília, como membro do Comitê Federal da Bacia Hidrográfica do Rio Grande para o mandato 2016/2020.
O comitê faz a gestão do uso dos recursos hídricos da Bacia Federal do Rio Grande na calha do rio Grande. E é órgão que define o uso e a outorga a serem permitidas no que tange a extração da água, bem como cuida da gestão dos recursos hídricos.
O comitê é constituído por quatro segmentos:  representantes do poder público municipal, estadual, usuários de água e sociedade civil.  Na reunião, logo após a  posse,  foram tomadas decisões administrativas, como a eleição da nova diretoria do conselho com membros dos estados de São Paulo e Minas Gerais, quando Machado Borges adiantou:
“- O trabalho mais importante do conselho nos próximos quatro anos será a elaboração e aprovação do plano de bacias que é o que determina o que pode e o que não pode ser feito dentro da bacia quanto a recursos hídricos”.

DÉBITOS ATÉ 2013 DE CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL ESTÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

Os débitos apurados no Simples Nacional, adquiridos até dezembro de 2013, e que se encontravam em cobrança na Receita Federal em julho deste ano, foram enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em dívida ativa. As informações foram divulgadas pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN).
Agora, os contribuintes deverão efetuar o pagamento por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional da Dívida Ativa da União (DASDAU), que só pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional. O contribuinte poderá parcelar os débitos, observando o que dispõe a Portaria PGFN 802 de 2012, conforme exposto abaixo:
 “O prazo máximo será de até 60 parcelas mensais e sucessivas, com correção pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; o parcelamento abrangerá o valor principal, acrescido de custas, emolumentos e demais encargos legais; somente poderão ser parcelados débitos que não se encontrem com exigibilidade suspensa na forma do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN); aos contribuintes com falência decretada fica vedado a concessão de parcelamento.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os débitos do Imposto Sobre Serviço (ISS), devidos a Municípios conveniados com a PGFN, não foram inscritos em dívida ativa da União.