Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1783- 18 de junho de 2021

Resposta do secretário Marco Aurélio: Programa Minha Casa Minha Vida

Edição nº 1512 - 8 de Abril de 2016

Secretário fala sobre os critérios de escolha dos beneficiários
Ouvido pelo ET, o secretário de Desenvolvimento Social, Marcos Aurélio de Almeida, não comentou a repercussão veiculada pelas redes sociais, revelando o descontentamento de muitos inscritos no programa,  logo após a cerimônia de entrega de documentação com a revelação dos primeiros 139 beneficiários. Veja a resposta do secretário:
''Os principais questionamentos foram sobre os critérios de escolha, os quais a Caixa Econômica Federal era responsável pela análise. Esses critérios segem as normas do Ministério das cidades e da seleção pelo Cadastro Único do Governo Federal aplicando a portaria 412 de 06/08/2015 do Ministério das Cidades.
Critérios de priorização dos candidatos
1. Para fins de seleção dos candidatos a beneficiários, os municípios, estados e Distrito Federal deverão observar, obrigatoriamente, as condições de enquadramento e critérios nacionais de priorização, podendo adotar, ainda, até 3 (três) critérios adicionais.
As condições de enquadramento dos candidatos beneficiários são: a) renda familiar compatível com a modalidade; e b) não ser proprietário, cessionário e promitente comprador de imóvel residencial.
Os critérios nacionais são: a) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do Ente Público; b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração; e c) famílias de que façam parte pessoa (s) com deficiência, comprovado com a apresentação de laudo médico.”
As inscrições foram pré-selecionadas pela Prefeitura e encaminhadasà Caixa para análise dos sistemas pertinentes como Cadmut, Siaci e Cadin”.