Procon atende 3.054 consumidores

O Procon de Sacramento realizou nos últimos 48 meses (de 2013 a 2016) 3.054 atendimentos  a consumidores, uma média de 64 atendimentos por mês. Os dados foram apresentados pela advogada coordenadora do Procon local,  Maria Regina Santos Kondo, na última reunião do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC), realizada dia 14.

 O maior número de atendimentos deu-se em  2013 com 858; em 2014, 817; 2015, 725 e 654 atendimentos este ano.  No relatório de reclamações fundamentadas entre 2013 a 2016,  constam 224 reclamações, das quais 102 foram  atendidas; 119 não atendidas e três sem classificação. Entende-se por reclamações Fundamentadas, o conjunto das reclamações que, após análise do órgão de defesa do consumidor, devem ser registradas e divulgadas aos consumidores, conforme previsto no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 58, II do Decreto 2.181/97. 

Maria Regina destaca que a maioria dos casos são resolvidos com um telefonema, principalmente, nas questões relacionadas ao comércio. “Ligamos para questionar sobre o problema apresentado pelo consumidor. Nessa etapa, o caso ainda não é denominado como 'reclamação' e, sim, como 'atendimento' ou 'demanda'. Caso a demanda não seja resolvida com esse telefonema, o Procon  emite uma Carta de Informações Preliminares (CIP) à empresa e dá o prazo de dez dias, contados a partir da data de seu recebimento, para que ela responda à demanda. Se a resposta for positiva, a queixa é dada como encerrada.  Se o problema não for solucionado com a CIP, marcamos uma audiência, entre o consumidor e o fornecedor para tentar um acordo. Se for resolvido, a fundamentação foi atendida.  Se o caso não for resolvido (reclamação fundamentada não atendida),  resta ao consumidor entrar com uma ação na Justiça”.

 De acordo com a coordenadora Maria Regina, problemas ligados a telefonia são os geradores do maior número de reclamações e a OI, lidera o ranking, seguida pela Vivo e Claro.  Em seguida, vêm as agências bancárias com a questão da demora no atendimentos (filas) liderando as reclamações. 

“- Das  agências de Sacramento, apenas o Itaú não foi multado por   esse motivo, mas foi por outros como, por exemplo, o empréstimo consignado, sobretudo de aposentados, nesse caso todos os bancos foram multados”, revelou.  

Para Maria Regina, o trabalho do Procon é eficiente e necessário para o consumidor. “Considero o Procon mais que um Tribunal de Pequenas Causas, porque podemos resolver questões de maneira rápida e eficiente”, afirma, ressaltando que, além da multa que pode ser aplicada pelo Procon contra a empresa que infringiu o Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode ainda entrar na justiça, caso a pendência não seja resolvida.

“Isso ocorre muito com empresas grandes, agências bancárias, mas elas são autuadas, multadas”, explica, concluindo: “Temos também o caso dos correios, que são da união, e da mesma forma são notificados e multados também. Há situações que sabemos que não adianta ficar discutindo com gerente, porque não depende deles, como é o caso dos correios e Banco do Brasil,  mas este é o papel do Procon. Eles são multados e se não pagam são lançados em dívida ativa”. 

Procon aplica quase R$ 102 mil em multas

A partir de 2014, com a implantação do processo administrativo, culminando em aplicação de sanções pecuniárias, o Procon Sacramento aplicou R$ 101.949,23 em multas, das quais R$ 61.745,06 foram pagas. Dos valores  recebidos, R$ 35.686,28, foram  referentes a multas aplicadas contra as  agências bancárias da cidade. Os demais valores  foram recebidos de empresas diversas, inclusive de telefonia. Dos mais de R$ 40 mil a receber, cerca de R$ 29.426,84 foram multas cobradas às agências bancárias da cidade e mais os bancos BMG, Fitness e Panamericano. 

Segundo Regina, a tabela de multa é fixada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) mas em Sacramento, os valores das multas são fixados pelo próprio Procon em parceria com o Ministério Público, de acordo com a realidade da cidade, o que é permitido pela própria Senacon. A multa mínima estabelecida em Sacramento é no valor de R$ 600,00”. 

Ao finalizar o mandato, Regina Kondo deixa a coordenação do Procon com mais  de R$ 53 mil em caixa, com o órgão  totalmente montado e informatizado, deixando ainda para serem instalados na próxima gestão   um sistema  de alarme com seis sensores e outro com quatro câmeras com HD, e selos para postagens de correspondências até o dia 30, tudo adquirido com recursos vindos das multas. “Foram muitos cursos ao longo desses quatro anos, tanto para mim como para as funcionárias, cursos de atualização, campanhas educativas nas rádios, nas escolas, reuniões com empresários, gerentes de bancos...”

O Procon foi implantado  em Sacramento em 2004, mas o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) só foi instituído em 2013 e é gerido por um  Conselho Gestor, formado por representantes de diversos segmentos da sociedade: Ministério Público, ACE/CDL; OAB; Vigilância Sanitária  e Prefeitura. 

Ao deixar neste final de ano a coordenação do Procon, Maria Regina faz algumas sugestões para o próximo governo, uma delas, abrir concurso público para efetivação de pelo menos um advogado e um atendente para melhor desenvolvimento do Procon, principalmente, nas trocas de governo, a fim de evitar a descontinuidade do serviço. 

“Por exemplo, há várias coisas pendentes, em andamento, inclusive em relação à BR Card e, estando funcionando, não há a paralisação do serviço, como já houve em anos anteriores”, finaliza.