Por falta do CME, Sacramento perde ICMS Esportivo

Conforme o site ICMS Esportivo – Sistema de Gestão Esportiva (http://icms.esportes.mg.gov.br/), o Conselho Municipal de Esportes (CME) de Sacramento consta como inativo. Por esse motivo, o município perde o valor de repasse do seu ICMS Esportivo, que poderia prestar uma boa ajuda à Prefeitura, considerando principalmente esse tempo de crise.
Pelo sítio, é possível verificar que o CME foi criado em 20/04/2011, no governo do ex-prefeito Wesley De Santi de Melo – Baguá, através da Lei nº 1.241 e registrado no Conselho Estadual de Esportes com o nº 103. De acordo com os dados, o CME/Sacramento, composto por dez membros, era presidido por Nelson Marques de Oliveira, para um mandato de dois anos. Mas, ao vencer o mandato em 2013,  o Conselho não foi renovado. Em emeio à PMS, até o fechamento desta edição não havíamos recebido resposta sobre essa questão.
Em 2013, primeiro ano do governo Bruno Cordeiro, Sacramento recebeu R$ 18.229, 98 de ICMS Esportivo, referente ao ano base 2011; e, em 2014, o município recebeu R$ 40.021,35, tendo como base os eventos esportivos de 2012.
E, conforme dados do primeiro repasse de 2016, ano base 2014, Sacramento não receberá nada, porque o Conselho Municipal de Esportes do Município, uma das exigências para participar do ICMS Esportivo, está inativo.
Comparações
A título de ilustração, a vizinha Conquista recebeu de ICMS Esportivo em 2015, R$ 63,68/mês. Este ano as transferências ficarão entre R$ 700 a R$ 950,00 por mês.  Ainda no Triângulo/Alto Paranaíba, Patos de Minas foi o município que mais recebeu ICMS Esportivo no ano, R$ 156.509,56, bem mais que  Uberaba,  R$ 26.125,58 e  Uberlândia, R$ 94. 365,62. Dos municípios habilitados em 2015, Pará de Minas, foi o que mais recebeu o incentivo, R$ 168. 362,73, seguido por Cataguases, R$ 167.122,17. Em terceiro, Caratinga, que recebeu  R$ 162.977,61. 

O que é o ICMS Esportivo
O  ICMS Esportivo é pago para  os município cadastrados que  comprovem, no sistema da Secretaria de Estado de Esporte (Seesp), todos os eventos esportivos realizados dentro do município no ano anterior.
Os municípios mineiros tiveram até o dia 31 de janeiro para cadastrar os documentos que comprovam a existência e atuação dos Conselhos Municipais de Esportes no endereço eletrônico, icms.esportes.mg.gov.br, referente às inscrições para o ICMS Esportivo, ano base 2015. Ainda no processo, eles têm até o dia 20 de março para informar as atividades, programas e projetos esportivos realizados.
De acordo com a Seesp, de janeiro a outubro de 2015, o Governo de Minas repassou mais  de R$ 6 milhões do ICMS Esportivo, ano base 2013, a 379 municípios.  Para este ano, a previsão é de que o montante deve passar dos R$ 7,5 milhões até dezembro.
O ICMS Esportivo é regulado pela  Lei 18.030/2009, que dispõe sobre a distribuição da cota parte aos municípios e  relaciona as atividades esportivas que pontuam. Na lista estão programas sócio-educacionais; esporte para pessoas com deficiência; jogos escolares municipais; atividades de futebol amador; esporte para terceira idade; atividades de lazer; academia na escola; xadrez na escola; Minas Olímpica Jogos de Minas Gerais e Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG).
Também podem ser cadastradas ações como a construção/reforma de instalação esportiva ou disponibilização de equipamento esportivo; qualificação de agente esportivo e outros programas e projetos locais na área de esportes.
Cabe à Secretaria de Estado de Esportes analisar as informações enviadas e apurar o Índice de Esporte (IE) dos municípios habilitados, ou seja, a pontuação atribuída a cada participante. Quanto maior o IE, maior será o repasse financeiro destinado à cidade cadastrada. Os repasses são feitos sempre no ano seguinte ao da análise dos programas e projetos esportivos. Os valores são depositados, semanalmente, no caixa único da prefeitura. É possível acompanhar o montante repassado no site da Fundação João Pinheiro (FJP), no link:
 http://www.fjp.mg.gov.br/robin-hood/. (Agência Minas)