PEC de Cristovam prevê cassação de mandato por iniciativa popular

O senador Cristovam Buarque  apresentou ao Senado proposta de emenda constitucional estabelecendo que o presidente da República, governadores, prefeitos e senadores poderão ter o mandato eletivo revogado pelo voto da maioria absoluta dos eleitores da respectiva circunscrição eleitoral, por meio de consulta popular pela Justiça Eleitoral, por iniciativa de, no mínimo, 5% dos eleitores. Para evitar casuísmos com a situação atual do país, a PEC 160 estabelece ainda que a emenda constitucional não se aplica aos mandatos em curso por ocasião de sua vigência.
A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando designação de relator. Depois de aprovada no Senado, a matéria vai à Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, a revogação de mandato eletivo abrangerá o mandato do respectivo vice ou dos respectivos suplentes, observando dispositivos das constituições federal e estaduais e leis orgânicas.
Na justificativa da PEC, o senador Cristovam Buarque prevê que a consulta popular seja precedida de amplo debate público e realizada pela Justiça Eleitoral, por iniciativa de, no mínimo, cinco por cento dos eleitores da respectiva circunscrição eleitoral.