Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1783- 18 de junho de 2021

Municípios devem receber R$ 24 bilhões de transferências federais

Edição nº 1539 - 7 de Outubro de 2016

"Só de transferências federais, os Municípios devem receber R$ 24 bilhões até dezembro deste ano, entre recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repatriação e outras estimativas".
Essa e outras informações fiscais foram apresentadas pelo consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, durante a programação da mobilização municipalista nessa quarta-feira, 5 de outubro.
 A apresentação Ações e Recursos para o final do mandato também destacou a questão da repatriação. Mesmo com o veto presidencial a partilha da multa, os Municípios devem receber R$ 697 milhões, até o 2.º decêndio do FPM de novembro. A lei da repatriação estabelece prazo de encerramento dia 31 de outubro deste ano, mas medidas para modificar a legislação e para estender o prazo já tramitam no Congresso. De acordo com informações mencionadas na ocasião, o governo já arrecadou R$ 6,2 bilhões.
 Ainda sobre o FPM, caso as previsões do governo federal se confirmem, os Municípios receberão nos últimos três meses do ano R$ 19,382 bilhões – sem considerar o repasse extra de dezembro.