Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1783- 18 de junho de 2021

Estado renova convênio de multas de trânsito com municípios mineiros

Edição nº 1524 - 01 de Julho de 2016

O convênio do governo estadual de Minas Gerais com 526 municípios mineiros, para a gestão da arrecadação das multas de trânsito, será renovado até o dia 31 de dezembro deste ano, por meio de termo aditivo. O convênio está vencido desde o dia 31 de maio.
 A renovação será automática para todos os municípios que já forem conveniados. A economista da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, alerta que todos os prefeitos fiquem atentos aos valores arrecadados.
 Para ter acesso ao montante, os municípios devem solicitar ao DETRAN-MG a senha de acesso ao Serviço de informações do Trânsito (SIT). “Assim, é possível acompanhar a arrecadação e gestão das multas de competência municipal, conforme previsto na cláusula 4.2.1 do convênio”, afirma Angélica.
 O prefeito deve indicar ainda um servidor para o credenciamento no SIT. Os repasses das multas de trânsito são destinados exclusivamente para financiar projetos e despesas com sinalização das vias públicas, estudos e operações de engenharia de tráfego.