Emater-MG ajuda na regularização fundiária no Estado

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater/MG) integra a força-tarefa que está em mutirão para agilizar o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural. O objetivo é regularizar a situação de terras devolutas no Estado,   concedendo títulos de legitimação de propriedades rurais a quem vive e trabalha nelas.  Em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário Seda), a Emater planeja efetivar 30 mil cadastros em dois anos.
O processo de regularização se inicia com audiências públicas,  a fim de deixar a população informada a respeito do programa em cada município. Logo em seguida realiza-se um mutirão para o cadastramento do maior número possível de beneficiários. Em 2015 foram realizadas audiências, em 12 municípios do Norte do Estado, o que já resultou em quatro mil cadastros. A ação continua esse ano e novas audiências. O próximo passo a ser dado pela Emater-MG é o cadastramento e recadastramento dos posseiros, em mutirão, no período de 11 de abril a 06 de maio, nos municípios de Iapu, Simonésia, Conceição do Mato Dentro, Novo Cruzeiro, Setubinha e Itaipé, conforme consta no cronograma do programa.
De acordo informações da Seda, o titulo de propriedade é gratuito para quem mora  há mais de cinco anos, em um terreno de até 50 hectares e tem na terra devoluta, a principal fonte de renda. A lei permite legitimar apenas um imóvel, sendo necessária ação discriminatória e autorização da Assembleia Legislativa para áreas de 100 a 250 hectares. 
Segundo a Seda, Minas Gerais tem uma demanda de aproximadamente 54 mil posses a serem regularizadas, em cerca de 320 municípios.