CMS vota PL das subvenções em regime de urgência

A Câmara Municipal de Sacramento reúne-se extraordinariamente, nesta sexta-feira 20, às 16 horas, para discutir e  votar seis Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo, dentre eles, o PL que trata da concessão de subvenções, auxílios e contribuições a entidades, que tramita em regime de urgência. 

O PL trata do pagamento de apenas três parcelas para as entidades que recebem valores maiores, exceto o valor relativo ao convênio com a Emater, que tem valor integral a ser pago em 12 parcelas e, para as entidades que recebem valores menores, o valor integral já vem especificado. 

Justifica o Prefeito Wesley De Santi de Melo que o pagamento destina-se ao atendimento emergencial das despesas referentes aos primeiros meses, deixando claro, entretanto que o pagamento das demais parcelas será objeto de novo projeto de lei.  “O presente Projeto de Lei não se exaure, pois outro será remetido tratando do restante do pagamento, seguindo os dispositivos da Lei Federal 13.019/14, no que diz respeito ao Chamamento Público”, esclareceu.

Pelo PL encaminhado à Câmara, será repassado às entidades um valor de 1.295.327,20. A maior subvenção destina-se à Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, três parcelas de R$ 310.00, que serão pagas até o 15º dia útil do mês subsequente. As entidades que serão beneficiadas com uma parcela única vão receber o recurso integralmente no mês de abril, a exceção da Associação de Folias de Reis e Congada Guarda de São Benedito, que recebem as subvenções por ocasião dos eventos, ou seja,  em maio e outubro.

 Confira na tabela ao lado a relação das entidades beneficiadas.