Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução nº 23.459, no link, “normas e documentações” das Eleições 2016.
A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos não pode ultrapassar 70% dos maiores gastos declarados no processo eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012. Assim, nas eleições deste ano em Sacramento, o candidato a prefeito não poderá gastar mais que R$ 473.545,91,25, já os vereadores não poderão ultrapassar o investimento de R$ 20.850,54,38.
Na última eleição municipal, o maior gasto declarado para prefeito foi de R$ 676.494,15, do prefeito eleito, Bruno Scalon Cordeiro, que serviu como base de cálculo para os novos gastos. Seu concorrente, Wesley De Santi de Melo – Baguá, perdeu o pleito gastando R$ 466.048,44.
A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.
De acordo com o TSE, a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral será mantida na sua página na Internet, para efeito de consulta dos interessados. (Fonte: www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/normas-e-documentacoes-eleicoes-2016 - instrução 56.193)
Pelo número de eleitores, Sacramento teve campanha milionária em 2012
Na consulta dos limites de gastos nas eleições de 2016, o ET pôde constatar que Sacramento, considerando o número de eleitores, 19.001, teve uma campanha milionária, em relação a outras cidades com número maior de eleitores.
Os gastos na região não foram tão vultosos quanto os de Sacramento, excetuando Uberaba e Uberlândia, cidades com mais de 200 mil eleitores. Temos por exemplo, Patos de Minas, com 103.406 eleitores e o maior gasto declarado foi de R$ 632.449,92 e para vereador, R$ 42.431,92. Considerando o limite fixado em 70% dos gastos, os candidatos a prefeito em Sacramento poderão gastar bem mais que muitos municípios.
Considerando o limite de gastos fixado em 70% dos gastos anteriores para a próxima eleição, Sacramento só perde, por muito pouco, para Araxá, onde o candidato a prefeito tem gasto limitado em R$ 481.754,25. A título de exemplo, os candidatos de Perdizes e Conquista têm um limite fixado em R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador. Compare os gastos com campanha de outras cidades da região.