A agência local da Caixa Econômica Federal, através de seu gerente, Heraldo Lopes Rozado e Paulo Sérgio Guimarães, da Gerência de Habitação, reuniu no último dia 30, no galpão do Lar Solidário, 139 beneficiários, de um total de 190, do programa Minha Casa Minha Vida 1, do Governo Federal, para a assinatura de contrato de posse das casas que estão em fase final de construção, no Residencial Júlia Mateus Terra, no bairro São Geraldo. Construídas em terrenos de área de 200 m², as casas têm 36,4 m², com dois quartos, sala, cozinha banheiro e área de serviço.
De acordo com o gerente, as obras de infraestrutura devem estar concluídas até julho próximo. “Estamos adiantando essa fase burocrática, como sorteio eletrônico dos endereços onde cada beneficiário vai morar e a assinatura dos contratos, aguardando apenas a entrega das chaves, que será feita quando a empresa construtora, Laterza & Fantato, entregar a obra”, afirmou, informando que, a partir daí os mutuários terão acesso às casas para a vistoria, recebimento do imóvel e 30 dias para a mudança.
Sobre o critério de escolha dos beneficiários, Heraldo Lopes informou que são seis os critérios para fazer jus às casas, sendo três estabelecidas pelo programa e três da prefeitura local, destacando ainda que os beneficiários são selecionados conforme os critérios do Ministério das Cidades e da seleção pelo Cadastro Único, do Governo Federal.
O secretário de Desenvolvimento Social do município, Marco Aurélio de Almeida, confirmando os critérios, disse que foram selecionados os portadores de alguma necessidade especial, idosos, mães solteiras e moradores de área de risco social, que passaram pelos critérios de avaliação da Caixa Econômica Federal.
“- Por determinação da Caixa Econômica Federal, não houve a participação de nenhum agente político para escolha ou exclusão de beneficiário, pois, o Programa do Governo Federal, 'Minha Casa Minha Vida 1', não permite ação política no ato da assinatura de contratos, ou seja, trata-se exclusivamente de um momento técnico administrativo”, frisou o secretário, informando mais que foram realizadas mais de 1.700 inscrições.
“- Num primeiro momento foram descartados os solteiros, pessoas que já possuem imóvel no nome, aquelas que omitiram números do Cadastro Único, também as inscrições repetidas na composição da mesma família e, ainda, os que deixaram de apresentar algum documento obrigatório”.
Prestações variam entre R$ 25 a R$ 80,00
Falando da importância do benefício e do valor social da CEF, Heraldo confessou sua alegria ao assinar com os beneficiários a documentação dos imóveis. “É a confirmação da nossa missão, como um banco que é o maior agente de políticas públicas do Governo Federal e que comprova o caráter social das atividades. Como gerente, fico muito feliz, porque Sacramento é uma das poucas cidades com menos de 50 mil habitantes beneficiadas com o Minha Casa Minha Vida faixa 1. No Triângulo Mineiro, são apenas seis municípios contemplados e um deles é Sacramento”, informa.
O Minha Casa Minha Vida faixa 1 é construído com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial- Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001), para atendimento da necessidade de moradia da população de baixa renda. “A grande diferença do faixa 1 com as outras faixas, é que o beneficiário vai pagar uma prestação equivalente a 5% da sua renda, ou seja, a parcela mínima é de R$ 25,00 para quem não tem renda nenhuma e de R$ 80,00, para quem tem a renda máxima por família, de R$ 1.600,00, no prazo de 120 meses. E só começarão a pagar as prestações 30 dias após o recebimento da chave”, finalizou.