A Comissão de Administração Pública, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública, nessa terça-feira 30, com objetivo de tratar da falta de examinadores no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG), responsáveis pela aplicação dos exames de habilitação.
A iniciativa de autoria do deputado estadual Cabo Júlio veio de encontro com a reivindicação da Polícia Civil e dos mineiros, para que tenha mais facilidade para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Essa situação vem prejudicando tanto o Estado, em termos de arrecadação, quanto os usuários, que estão tendo dificuldades na marcação e na remarcação dos exames e que, com isso, acabam correndo risco de vencimento de pautas de avaliações necessárias para se obter a carteira de motorista”, afirmou o deputado.
A legislação atual não permite que o cargo seja exercido por servidor aposentado, o que motivou o MP a fazer ao Detran-MG a recomendação de afastar os aposentados. Com isso, o órgão teve que realizar, às pressas, um concurso público para contratar novos examinadores. Segundo os aposentados, a medida resultou em queda da qualidade dos exames, já que os novos examinadores foram preparados num curso de apenas duas semanas, ao contrário dos antigos, que, antes de assumirem a função, eram treinados durante 14 meses.
A perda de qualidade foi admitida por diretores e funcionários de auto escolas presentes à reunião e também pelo representante do Detran-MG, Wagner Félix Soares, que no entanto, nega queda no número de examinadores. Segundo o diretor, hoje o quadro é maior, são 328 examinadores na Capital região Metropolitana e 600 no interior, mas reconhece que a saída dos aposentados prejudicou o sistema.
“- Antes da saída dos 128 examinadores aposentados, o órgão realizava uma média de 3,5 mil a 4 mil exames por semana, na região metropolitana. Hoje, esse número não passa de dois mil, mas essa diferença é resultado da falta de experiência e não do número de examinadores”.