Advogado Danilo pediu saída de Marcelino do SAAE em setembro do ano passado

O especialista em direito público e membro do Instituto Mineiro de Direito Tributário (IMDT), Danilo Inácio Padovani (foto) , em carta ao ET, comentando a entrevista do então secretário do SAAE, Marcelino Henrique Marra, publicada na edição de 6 de maio último, disse que havia recomendado a sua saída do SAAE, através de denúncia protocolada na OAB e enviada aos membros do Comusa, devido a irregularidades cometidas na autarquia.
Danilo representa a OAB local junto ao Comusa (Conselho Técnico de Regulação dos Serviços Municipais de Saneamento Básico (Comusa), órgão que tem a competência de gerenciar o sistema de saneamento básico, compreendido pelo abastecimento de água potável e esgoto cloacal no município, sob a responsabilidade do SAAE.
A decisão de Danilo foi tomada depois de duas reuniões com o Comusa, a primeira no dia 3 de setembro de 2015 e, a segunda, no dia 17, que foi registrada no livro de atas, como uma “continuidade” da reunião do dia 03, mesmo tendo faltado três membros presentes na reunião anterior. Danilo foi voto vencido para adiar a reunião devido a ausência dos três membros.
A principal pauta da reunião extraordinária do Comusa foi a discussão e votação sobre o índice de reajuste anual da tarifa operacional de água do SAAE que, segundo o secretário Marcelino, não estava operando no vermelho, mas estava no limite entre sua receita e despesa, com a menor taxa de operação entre as cidades da região. Para isso, mencionou alguns investimentos que obrigatoriamente deveriam ser feitos no sistema, porém a receita não permitia. Citou alguns exemplos, como manutenção da ETE, troca de mais de 4 mil hidrômetros com validade vencida, entre outros.
Foram debatidos ainda a questão da alta inadimplência e o corte do fornecimento, ao que Marcelino justificou que os cortes da água são feitos, quando alcança o valor de R$ 200,00 e que o lançamento em dívida ativa das contas atrasadas seria oneroso aos cofres da autarquia  e mais uma série de explicações sobre a condição do consumidor para pagar a conta em caso de corte.
Para corrigir essa defasagem acumulada durante os anos em que o aumento foi menor do que a inflação, Marcelino propôs na reunião um reajuste de acordo com o INPC do período, na época, 9,8%, mais 3,38%, provenientes do impacto gerado pelo aumento da energia elétrica, ou seja, um aumento de 13,18%. Sem nenhuma decisão, depois de muitas opiniões e questionamentos, o presidente do Comusa, Ílio Borges Araújo, decidiu suspender a reunião, agendando uma nova data, 17 de setembro, para a votação.
Informa Danilo em sua carta que a reunião desse dia foi realizada com a ausência de três membros efetivos, Donato Ferreira Júnior, Henrique Spirandelli de Andrade e Hermógenes Vicente Ribeiro e de seus suplentes. Por esse motivo, declarou-se contra a continuidade da reunião, mas foi voto vencido. O aumento foi aprovado em 9,8%, ficando fora os 3,38%, que Marcelino chamou de “impacto da energia”. A proposta do representante da OAB era de um aumento de 6,22%.

Afastamento de Marcelino

Com ofício protocolado na OAB, Danilo Padovani sugeriu ao Comusa que Marcelino deixasse o SAAE, apresentando várias justificativas. Entre elas a questão da autarquia não cobrar o valor de mais de R$ 1 milhão de consumidores inscritos em Dívida Ativa e de só cortar energia de consumidores inadimplentes com dívidas acima de R$ 200,00. Segundo o advogado a decisão caracterizava renúncia de receita.
Danilo denuncia também a questão da cobrança de diárias por hora até mesmo para se ausentar da sede da autarquia para fazer vistorias dentro do perímetro urbano; irregularidades em diárias quando em visita a Belo Horizonte. “Existe também a questão de diárias de viagens de servidores e do ex-superintendente sem comprovar que estiveram naqueles locais”.
 O advogado encerra citando todas as leis referentes às irregularidades cometidas por Marcelino Marra, razões que o levaram a pedir seu afastamento da autarquia.

O que diz o ex-secretário

Ouvido pelo ET, o ex-secretário Marcelino Marra informou que não existem irregularidades em sua gestão no SAAE.
“- Na gestão pública, o gestor não sabe de nada sozinho. Ele precisa estar sempre amparado por assessoria contábil, jurídica e administrativa, porque isso nos permite não morrer de medo. Então, tenho toda segurança de que não há irregularidades em relação às denúncias apontadas pela OAB.
Justifica Marcelino que investiu em viagens para qualificar os funcionários nos diversos setores da autarquia. “Eu investi, sim, em viagens,  não só no cargo de superintendente,  mas também para qualificação de funcionários das áreas administrativa, técnica, compras, recursos humanos, etc. E é natural e de suma importância que isso ocorra, por conta da capacitação dos funcionários nas novas tecnologias de saneamento. E Sacramento precisa avançar com a substituição de redes que são de amianto e estão obsoletas, avançar em relação ao armazenamento de água, processo de tratamento, etc. Então, não são gastos desnecessários”.
À pergunta do repórter se já havia feito essa defesa junto ao Ministério Público, o ex-secretário afirmou que enviou toda a documentação solicitada ao MP. “Sim, a documentação que enviamos ao MP, conforme solicitação do Sr. Promotor, é  enriquecida com todas as notas fiscais dos hotéis, restaurantes, a maioria eletrônica. Aliás, o sistema de prestação de contas de diárias de viagens do SAAE é mais rígido  do que o da prefeitura e da Câmara. E há um controle interno que certifica todas as viagens e a prestação de contas sob as duas formas. Eu não estaria me queimando, fazendo bobagens, não estar trabalhando a serviço do SAAE para estar passeando.  Isso é um absurdo”.
Finaliza afirmando que a denúncia não foi motivo de sua saída do SAAE. ‘‘Saí porque quis, sem nenhuma pressão, saí porque chegou a hora’’, disse o ex-secretário.