Retrospecto

SIND-UTE QUESTIONA DESCONTO DO IPSEMG NO 13° SALÁRIO

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Sind-UTE está questionando o desconto de 3,2% relativo à assistência  à saúde (IPSEMG) aplicado no 13º salário dos servidores, por falta de base legal.
 O Sindicato justifica que “A Lei Complementar nº 64, em seu artigo 85, institui a cobrança devida a título de Assistência Médica, no percentual de 3,2% sobre a remuneração/proventos dos segurados. Assim, mensalmente, os segurados têm descontado em seu contracheque o importe de 3,2%, a fim de custear a assistência médico-hospitalar.
Todavia, o desconto está ocorrendo também na gratificação natalina, isto é no 13º salário, o que é ilegal. Conforme parecer 212/2005 da Assessoria Técnico Jurídica do TJMG não pode haver incidência da contribuição para Assistência à Saúde prevista no Parágrafo 1º do art.85, da LC nº 64/02 sobre o 13º salário, isto é,  não se pode  cobrar 13 vezes, por uma prestação que se efetiva em 12 meses (...).
 Segundo a presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, o Sindicato já cobra  judicialmente o desconto feito nos anos anteriores e, a expectativa era de que, ciente da irregularidade, o atual Governo não realizasse novo desconto. No entanto, o desconto foi novamente praticado.
Destaque-se que o Parecer do TJMG, data de 2005, mesmo assim os descontos continuam sendo feitos desde 2002. As pergunta que ficam são. Decisão judicial não é para ser cumprida? E, em algum dia esses valores serão ressarcidos?

PROFESSORES DA  REDE MUNICIPAL FAZEM CAPACITAÇÃO DO  PNAIC

A Secretaria Municipal de Educação, desde 2013,  realiza ação para o desenvolvimento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), instituído pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), e que tem como finalidade garantir a alfabetização plena de crianças com até oito anos de idade. O PNAIC constitui-se num compromisso formal entre instituições de ensino superior, secretarias, conselhos estaduais, municipais de Educação e Prefeitura Municipal, e tem como  principal objetivo a formação continuada de professores alfabetizadores.
Em 2015, o projeto contou com a participação de 33 professores alfabetizadores da rede municipal, beneficiando 535 alunos do município com acervo literário variado e jogos diversificados.  “Trabalhamos muito para incentivar os nossos professores a participarem deste projeto. Eles adquiriram mais conhecimento com o PNAIC que tem como principal função a formação continuada de professores alfabetizadores”, explica a diretora Daniela Araujo.
Fazendo uma avaliação da etapa realizada na cidade, e que terminou no último dia 12, a diretora constatou avanços no projeto. “Além do material recebido, é possível constatar avanços na prática pedagógica dos professores que tem desenvolvido seu trabalho com maior segurança e criatividade, fazendo com que os alunos conquistem realmente uma aprendizagem lúdica e significativa”.